ATA DA CENTÉSIMA DÉCIMA QUINTA SESSÃO ORDINÁRIA DA QUARTA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM 08-12-2008.

 


Aos oito dias do mês de dezembro do ano de dois mil e oito, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas, foi realizada a chamada, respondida pelos Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Carlos Todeschini, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Mario Fraga e Sebastião Melo e pela Vereadora Sofia Cavedon. Constatada a existência de quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Carlos Comassetto, Dr. Goulart, Elias Vidal, Elói Guimarães, Guilherme Barbosa, Luiz Braz, Marcelo Danéris, Margarete Moraes, Maria Luiza, Maristela Maffei, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Pinheiro, Mauro Zacher, Nilo Santos e Professor Garcia. À MESA, foram encaminhados: pelo Vereador Aldacir Oliboni, o Projeto de Lei do Legislativo nº 279/08 (Processo nº 6492/08); pela Vereadora Margarete Moraes, os Substitutivos nº 01 aos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08 (Processos nos 6188 e 6189/08, respectivamente); pela Vereadora Sofia Cavedon, o Projeto de Lei do Legislativo nº 274/08 (Processo nº 6674/08). Também, foi apregoado o Ofício nº 1009/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, encaminhando o Projeto de Lei do Executivo nº 058/08 (Processo nº 6806/08). Do EXPEDIENTE, constaram os Ofícios nos 1321961, 1322832 e 1344956/08, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da Saúde. Durante a Sessão, constatada a existência de quórum deliberativo, foram aprovadas as Atas da Vigésima Oitava, Vigésima Nona, Trigésima, Trigésima Primeira, Trigésima Segunda, Trigésima Terceira, Trigésima Quarta, Trigésima Quinta, Trigésima Sexta, Trigésima Sétima, Trigésima Oitava, Trigésima Nona, Quadragésima, Quadragésima Primeira, Quadragésima Segunda, Quadragésima Terceira, Quadragésima Quarta, Quadragésima Quinta, Quadragésima Sexta e Quadragésima Sétima Sessões Solenes. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças, neste Plenário, do Senhor José Fortunati, Secretário do Planejamento Municipal, e da Senhora Marilú Fontoura de Medeiros, Secretária Municipal de Educação, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos. Também, registrou as presenças dos Arquitetos Newton Baggio e Fernando Balvedi e dos Senhores Emídio Marques Ferreira, Vice-Presidente de Patrimônio do Sport Club Internacional, e Eduardo Antonini, Vice-Presidente do Grêmio Fott-Ball Porto Alegrense. Em prosseguimento, o Senhor Presidente informou que no período inicial da presente Sessão seria dada continuidade ao debate iniciado em reunião realizada hoje pela manhã, neste Legislativo, acerca dos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08, concedendo a palavra aos Vereadores Sofia Cavedon, João Carlos Nedel, Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Margarete Moraes, Adeli Sell, Carlos Todeschini e Haroldo de Souza, que se manifestaram e apresentaram questionamentos acerca dos Projetos de Lei Complementar referidos. Após, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Secretário José Fortunati, para considerações atinentes aos Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08. Às quinze horas e quarenta e cinco minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e sete minutos, constatada a existência de quórum. Em continuidade, foi apregoado Requerimento de autoria do Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, solicitando, nos termos do artigo 218, § 6º, do Regimento, Licença para Tratamento de Saúde para a Vereadora Maria Celeste, do dia de hoje ao dia onze de dezembro do corrente, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Mauro Pinheiro, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente. Na ocasião, foi apregoada Declaração firmada pelo Vereador Carlos Comassetto, Líder da Bancada do PT, informando o impedimento do Suplente Gerson Almeida em assumir a vereança do dia de hoje ao dia onze de dezembro do corrente, em substituição à Vereadora Maria Celeste. Também, constatada a existência de quórum deliberativo, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora Neuza Canabarro, solicitando Licença para Tratar de Interesses Particulares do dia de amanhã ao dia onze de dezembro do corrente. Em seguida, foram apregoados os seguintes Memorandos, deferidos pelo Senhor Presidente, solicitando autorização para representar externamente este Legislativo: de nº 145/08, de autoria do Vereador Beto Moesch, do dia sete ao dia treze de dezembro do corrente, em visitas técnicas nas áreas de gestão ambiental, nas cidades de Berlim e Munique, na Alemanha; de nº 058/08, de autoria do Vereador Maurício Dziedricki, hoje, na Cerimônia de Formatura dos jovens da 4ª Turma do Curso de Iniciação Profissional em Serviços de Informática – Manutenção –, às dezoito horas e trinta minutos, no Teatro Renascença, em Porto Alegre; de nº 063/08, de autoria da Vereadora Maristela Maffei, no dia dez de dezembro do corrente, na Audiência Pública destinada a debater a necessidade de o Estado instalar infra-estrutura para o fornecimento estável de energia elétrica ao Centro de Excelência em Tecnologia Eletrônica Avançada, às nove horas e trinta minutos, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul, em Porto Alegre. Também, foi apregoado o Ofício nº 1002/08, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre, informando que se ausentará do Município das vinte horas e vinte minutos do dia de hoje às vinte e uma horas do dia de amanhã, quando participará de reunião com o Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, a ser realizada em Brasília – DF. Ainda, foi apregoado o Ofício nº 313/08, de autoria da Senhora Maria Letícia de Oliveira Garcia, Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde, que encaminha solicitação para retirada do regime de urgência aposto ao Projeto de Lei do Executivo nº 018/08 (Processo nº 2086/08). Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Comassetto, afirmando que a Bancada do PT apóia a realização no Município de jogos da Copa do Mundo de Futebol Profissional, analisou os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08 e propugnou por ampla discussão com a comunidade de propostas de construção de empreendimentos de grande porte na Cidade. Também, questionou a existência do superávit anunciado no Orçamento de Porto Alegre no corrente ano. O Vereador João Antonio Dib, defendendo a gestão financeira desenvolvida pelo Prefeito José Fogaça, teceu considerações sobre o pronunciamento hoje efetuado pelo Vereador Carlos Comassetto, em Comunicação de Líder, relativo ao superávit primário observado na Prefeitura de Porto Alegre no corrente ano. Da mesma forma, apresentou dados atinentes à execução orçamentária e a déficits verificados no período em que o Partido dos Trabalhadores esteve à frente do Governo Municipal. A Vereadora Sofia Cavedon criticou a existência do superávit anunciado pelo Governo Municipal, asseverando que esse resultado positivo em termos financeiros é conseqüência de redução de investimentos em serviços públicos. Ainda, debatendo os Projetos de Lei Complementar do Executivo nos 017 e 018/08, atentou para a necessidade de que a instalação de empreendimentos de grande porte não prejudique o meio ambiente, referindo-se, em especial, a construções na orla do lago Guaíba. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, pelo Governo, o Vereador João Antonio Dib analisou a proposta orçamentária para o exercício de dois mil e nove, sustentando que essa Peça é equilibrada e comparando-a aos Orçamentos do período em que o Partido dos Trabalhadores esteve no Governo Municipal. Nesse contexto, mencionou a recuperação econômica do Rio Grande do Sul e avaliou que a crise financeira internacional pode afetar a arrecadação do ano vindouro no Estado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador José Ismael Heinen procedeu à leitura de trechos das reportagens “Respeito nas faixas” e “Faixas de desrespeito”, publicadas na edição do dia seis de dezembro do corrente do jornal Zero Hora, as quais verificaram a desconsideração por parte dos motoristas com as faixas de pedestre em Porto Alegre. Sobre o tema, propugnou pela adoção de políticas públicas de conscientização sobre a importância das normas de trânsito vigentes. A seguir, constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 01, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por nove votos SIM e dezessete votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Carlos Comassetto, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Maristela Meneghetti, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Bernardino Vendruscolo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Maria Luiza, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos e Professor Garcia. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 11, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por nove votos SIM e dezenove votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos Comassetto, Luiz Braz e Adeli Sell, em votação nominal solicitada pelo Vereador Carlos Todeschini, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, Marcelo Danéris, Maria Luiza, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher, Nilo Santos e Professor Garcia. Em continuidade, o Senhor Presidente convidou o Vereador Elói Guimarães, Presidente da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação, para, juntamente com Sua Excelência e com a Vereadora Maristela Maffei, participar de reunião com representantes da comunidade da Ilha Grande dos Marinheiros, no Salão Nobre Dilamar Valls Machado. A seguir, foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 12, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por dez votos SIM e quinze votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Carlos Todeschini, Professor Garcia e Guilherme Barbosa, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa, João Bosco Vaz, Marcelo Danéris, Maristela Maffei, Mauro Pinheiro e Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Claudio Sebenelo, Dr. Raul, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher e Professor Garcia. Na ocasião, o Senhor Presidente manifestou-se acerca do teor da Emenda nº 12, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08. Também, a Vereadora Maristela Maffei manifestou-se sobre a presença, neste Legislativo, de representantes da comunidade da Ilha Grande dos Marinheiros. Foi votada destacadamente e rejeitada a Emenda nº 13, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, por sete votos SIM e quinze votos NÃO, após ser encaminhada à votação pelos Vereadores Aldacir Oliboni e Luiz Braz e pela Vereadora Sofia Cavedon, em votação nominal solicitada pelo Vereador Claudio Sebenelo, tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Carlos Todeschini, Guilherme Barbosa e Mauro Pinheiro e a Vereadora Sofia Cavedon e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Claudio Sebenelo, Dr. Goulart, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher e Professor Garcia. Foi votada destacadamente a Emenda nº 14, aposta ao Projeto de Lei do Executivo nº 050/08, a qual obteve um voto SIM e treze votos NÃO, em votação nominal solicitada pelo Vereador Adeli Sell, tendo votado Sim o Vereador Dr. Goulart e Não os Vereadores Alceu Brasinha, Almerindo Filho, Elói Guimarães, Ervino Besson, Haroldo de Souza, João Bosco Vaz, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maurício Dziedricki, Mauro Zacher e Professor Garcia, votação essa declarada nula pelo Senhor Presidente, em face da inexistência de quórum deliberativo. Em prosseguimento, o Senhor Presidente declarou encerrada a Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Dr. Goulart, em tempo cedido pelo Vereador Elói Guimarães, pronunciou-se acerca da morte do Senhor Marco Antonio Becker, Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, no dia quatro de dezembro do corrente, solicitando a apuração e punição dos envolvidos nesse homicídio. Nesse contexto, destacou a atuação de Sua Senhoria na defesa dos interesses da classe médica e da qualificação dos serviços públicos de saúde. O Vereador Alceu Brasinha, em tempo cedido pelo Vereador Maurício Dziedricki, reportou-se ao arquivamento do processo judicial que investigava denúncia de irregularidades na compra de imóvel residencial por parte da Governadora Yeda Crusius. Ainda, enfatizou o término das obras de ampliação da Avenida Baltazar de Oliveira Garcia, lembrando a importância dessa via para os comerciantes locais e parabenizando a Governadora do Estado pela conclusão desse empreendimento. O Vereador Ervino Besson, em tempo cedido pelo Vereador Nereu D’Avila, externou sua consternação pelo assassinato do Médico Marco Antonio Becker. Também, analisou os perigos de afogamento no lago Guaíba, criticando as pessoas que se banham nas suas águas sem o devido cuidado, especialmente crianças e adolescentes, e, nesse sentido, defendeu ações da Brigada Militar em relação aos trabalhos de fiscalização e advertência sobre os perigos oferecidos aos freqüentadores da orla do Guaíba. O Vereador Adeli Sell, em tempo cedido pelo Vereador Marcelo Danéris, teceu considerações acerca do Orçamento Municipal para o ano de dois mil e nove, declarando que está atento ao assunto e que irá cobrar do Executivo explicações sobre a real existência de superávit nas contas do Governo. Ainda, manifestou-se sobre deficiências na área de saúde pública da Cidade e, finalizando, cobrou providências dos Conselhos Tutelares em relação às crianças de rua em Porto Alegre. O Vereador Professor Garcia, reportando-se às Emendas apresentadas ao Orçamento Municipal de Porto Alegre, explicou que as demandas da Cidade têm de ser vistas como um todo e não há como priorizar pedidos isolados de uma determinada comunidade em detrimento de todas as outras. Nesse sentido, justificou que, para atender todas as reivindicações das Emendas apresentadas pelos Vereadores ou de iniciativa popular seria necessário um volume de recursos superior a vinte e um milhões de reais. Em PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 165, 259, 262, 263 e 264/08; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nos 254, 255, 256, 258 e 265/08 e os Projetos de Lei do Executivo nos 055 e 056/08. Às dezessete horas e cinqüenta minutos, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Sebastião Melo e Claudio Sebenelo e secretariados pelo Vereador Ervino Besson. Do que eu, Ervino Besson, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata, que, após aprovada pela Mesa Diretora, nos termos do artigo 149, parágrafo único, do Regimento, será assinada pela maioria dos seus integrantes.

 

 


O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Registro a presença do Secretário Fortunati, que dará continuidade ao tema sobre o qual nós tivemos um bom debate hoje pela manhã: os projetos do Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense. Registro também a presença dos arquitetos Newton Baggio e das Direções do Internacional e do Grêmio. Podem tomar os assentos à direita.

O Sr. 1° Secretário procederá à leitura das proposições apresentadas à Mesa.

 

O SR. 1º SECRETÁRIO (Ervino Besson): (Lê as proposições apresentadas à Mesa.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Muito obrigado, Secretário Ervino Besson.

Solicito atenção para os trabalhos que vamos iniciar. Conforme acordo feito hoje pela manhã, dos Líderes de Bancada com a Mesa, estamos reabrindo esta Sessão após a leitura do Expediente, e vamos continuar, até às 15 horas, com a matéria relativa ao Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense e ao Sport Club Internacional. Nós estamos numa Sessão Ordinária para a qual temos um regramento regimental que permitia a fala dos Srs. Vereadores neste momento, e, no final, eu concederei a palavra, para as considerações finais, ao Sr. Secretário do Planejamento, não podendo falar, neste momento, os representantes dos times de futebol, porque o período de Comparecimento assim não contempla. É evidente que, se alguma questão ficar pendente relativamente aos times, nós deliberaremos também, extraordinariamente, convocando uma outra Sessão para que as dúvidas sejam esclarecidas. Mantendo as inscrições feitas pela manhã, temos aqui alguns Vereadores inscritos. Então, vamos levar a Sessão até às 15 horas, nesse tema, porque temos que enfrentar, ainda hoje, parte do Orçamento, que são as Emendas destacadas.

Registro aqui a presença das representações do Sport Club Internacional e do Grêmio Foot-Ball Porto Alegrense.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. José Fortunati, Secretário de Planejamento; Srs. representantes do Grêmio e do Inter, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras; público que acompanha, quero separar esta manifestação em dois aspectos: um, no que diz respeito à orla, e aí atinge mais especificamente o Projeto global do Inter, onde está o Internacional hoje; e o outro, em relação à mudança, à alteração de uso e direito de construir que está-se estabelecendo, especialmente para a área dos Eucaliptos e do Estádio Olímpico. Por que separo? Primeiro, porque eu acho que é possível separar, e a Copa sai em Porto Alegre, é possível disputar para que a Copa venha. E não só é possível, Secretário, como desejável. Digo isso, porque tenho ouvido o Ver. Sebastião Melo falando na rádio, em vários momentos, a partir da decisão do Prefeito de vetar o Projeto do Estaleiro - que foi votado aqui -, dizendo que é muito importante que a sociedade discuta este Projeto. Para mim, as discussões de projetos que envolvem a orla estão condicionados a uma rediscussão do destino da orla em Porto Alegre, porque a orla tem normatização - no nosso Plano Diretor é Área de Interesse Cultural - e não é do último Plano -, e também Área de Preservação Ambiental Permanente.

Mais do que abordar essa Legislação, também quero falar para os representantes dos nossos times. A cidade de Porto Alegre, em vários congressos, vem definindo diretrizes para a Cidade, e as políticas públicas vêm atendendo a essas diretrizes. Em relação à orla o que se fez, em todos esses anos, foi buscar a devolução da orla à população de Porto Alegre; a qualificação da orla do lago Guaíba; a limpeza do lago e a devolução das suas águas à cidade de Porto Alegre. Essas têm sido as diretrizes, as políticas desenvolvidas até então. Estão aí o Lami, Belém Novo, Ipanema e o Socioambiental apontando para a restauração da orla na Vila dos Sargentos, onde há uma degradação brutal, com um depósito de lixo para reciclagem na beira do Guaíba.

Então, nós tínhamos e temos, por legislação e por vontade da população, um destino muito claro para orla. Espero que a gente escute isso, porque a comoção de Porto Alegre em relação ao Estaleiro tem a ver com isso, com uma mudança sem consulta à Cidade; de um destino estabelecido, consensuado e que vinha avançando até então; com o conflito na retirada de moradores, na retirada de bares, etc. Então, houve a discussão acerca do Estaleiro; o recuo dos Vereadores da Casa que votaram; e a definição do Prefeito reconhecendo que foi um equívoco fazer dessa maneira. Por isso, eu coloco que o Projeto do Inter tem o mesmo lugar: ou obedece as atuais indicações ou nós o condicionamos a um debate com a Cidade, que acredito tenha que ser por consulta popular, por plebiscito, porque a mudança é muito brutal.

E reforço, muito rapidamente, ao Ver. Luiz Braz - que, pela manhã, afirmou que na orla já foi permitido construir por conta da Lei nº 470, na área do Estaleiro -, que, na verdade, foi uma situação de falência - V. Exª Sabe disso -, com um problema social. Então, era só para área do Estaleiro, e não autorizava Solo Criado, nem habitação. E tinha, sim, o condicionamento das nossas leis em relação à Área de Proteção - o que a gente estava mudando era isso. Então, Secretário Fortunati, acho que não dá para aprovarmos novamente um projeto pontual para a orla contrariando o que a Cidade vem estabelecendo. Em relação aos outros Projetos, trata-se de outorga onerosa. O Estatuto da Cidade tem um instrumento para utilização, para execução de políticas urbanas, e um deles é outorga onerosa de direito de construir e alteração de uso. Nós mudamos, e aqui há duas situações: a área do Eucaliptos e a área do Estádio Olímpico são áreas institucionais, a proposta é para alteração de uso, há instrumento para isso, isso traz ônus, isso traz contrapartida, inclusive, onerosa, que significa recursos financeiros.

E pergunto ao Governo - apresentamos um Substitutivo, ele indica que tem que ser operação consorciada, mas, mais do que isso, essa mudança de regime urbanístico, de utilização, de alteração de uso, tem que ter contrapartida -: qual é o ônus que foi considerado, como que foi construído isso para ser assim indicado?

Eu encerro dizendo que os Projetos são do Executivo, o mesmo Executivo que está vetando o Estaleiro; o mesmo Executivo que diz que nas áreas públicas onde está o Inter, pode-se construir, pode-se tornar zona mista e construir moradia. Alguma coisa não está bem lida ou não está bem explicada. Acho que nós precisamos trabalhar com mais clareza, porque o retorno de parte da população vai ser igual ao que houve com relação ao Estaleiro se não trabalharmos assim.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra.

 

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sebastião Melo; Vereadores, Vereadoras, Sr. Secretário, a reunião iniciada hoje pela manhã era para dirimir certas dúvidas, e eu tenho algumas dúvidas. Por exemplo, o Projeto do Internacional está dividido em seis partes, e, por isso, preciso obter alguns esclarecimentos. Sobre o item 1, sobre a orla, pergunto o que será construído na orla com altura de 9 metros? Segunda pergunta: por que o Parque Gigante não respeitou os 50 metros da orla com acesso público? Terceira: sendo essa área cedida em comodato, findo o prazo, a área e os investimentos retornarão para a Prefeitura? Sobre o item 5, sobre o empreendimento propriamente dito; vi pelo estudo, passado hoje, pela manhã, que serão construídas três torres de 52 metros. Isso é verdade? E qual é a destinação dessas três torres? Segunda pergunta sobre o item 5: quais as características do Centro de Convenções que lá será construído? Terceira pergunta: a área em questão é pública, cedida em comodato; findo o prazo do comodato, todos os investimentos retornarão ao Município ou haverá doação de área pública?

Sobre o item 6, do Centro Cultural; também essa área é pública a ser cedida pela Prefeitura? Pelas palavras do arquiteto, a área da orla, após a Avenida Edvaldo Pereira Paiva, pelo que entendi, também será ocupada pelas escolas samba - é isso mesmo? Terceira pergunta: vencido o prazo de comodato, os investimentos retornarão para a Prefeitura ou está prevista, também, a doação de área pública?

Sobre os projetos dos Eucaliptos e do Olímpico, Sr. Secretário - eu relacionei, aqui, para lhe repassar as cópias depois -, a primeira pergunta: quantas torres de 33 metros estão sendo previstas para a construção na área do Estádio dos Eucaliptos? Segunda pergunta: no Olímpico, quantas torres de 72 metros estão sendo previstas para serem construídas lá? Quando o Grêmio construiu o Estádio Olímpico, fez a permuta com a baixada, com a Prefeitura, então, agora, a terceira pergunta: com o Estádio dos Eucaliptos, o Internacional terá a mesma postura? Essas são as perguntas que passo para o Sr. Secretário e para os interessados. Estas eram as minhas dúvidas.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Concedo a palavra para questionar, contribuir e discutir, ao Ver. Alceu Brasinha.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sr. Secretário, que está sentado à Mesa, como falaram antes sobre o Estaleiro, quero dizer que eu votei a favor daquele Projeto e, mais ainda, não tenho nenhum arrependimento, porque eu quero o crescimento de Porto Alegre. E este Projeto do Internacional e do Grêmio é bom para a Cidade. Todo mundo sabe que eu sou gremista, mas eu vejo o lado do crescimento de Porto Alegre; eu acho que nós temos de apressar, não podemos colocar empecilho nenhum para que não saiam o Estádio do Beira-Rio e o do Grêmio. Por quê? Porque aqui se mexe com o Rio Grande, o Brasil, o mundo. Os dois clubes têm torcedores de todos os lados, isso é importantíssimo para Cidade. Imaginem, Srs. Vereadores, quando chegar 2014, quem sabe nós sermos cúmplices para que a Copa do Mundo não seja realizada em Porto Alegre? Porque nós dificultamos o Projeto! Agora a gente tem de olhar uma linha só: o que é bom para Cidade, é bom para o povo, é bom, vai dar um panorama novo na Cidade! Eu tenho certeza absoluta de que a economia vai aumentar, e que com um mês de Copa do Mundo se paga tudo isso! Porque se nós não queremos que Porto Alegre apareça, é só nós dificultarmos este Projeto! Eu não entendo, alguém disse que nós estamos vivendo as Copas passadas. Eu não quero passar por isso; quero, sim, quero que Porto Alegre seja sede da Copa do Mundo, que cresça! Pode ser um jogo no Internacional, pode ser no Grêmio, mas vamos facilitar, vamos arrumar, vamos buscar um entendimento, vamos buscar onde está o problema e liberar rapidamente, votar o Projeto do Internacional e do Grêmio.

Os senhores vejam então: o projeto Arena do Grêmio está para ser construído lá no Humaitá, não é Ver. Bernardino? Hoje mesmo já tem gente começando procurar terreno por lá, Ver. João Bosco, porque vai valorizar aquela área; as pessoas já começaram a se mobilizar e isso vai trazer um avanço, vai trazer mais arrecadação para o Município. E há gente que não quer; que quer, ainda, fazer plebiscito para saber se deve ser construído o Gigante do Beira-Rio e o Arena, do Grêmio. Não temos tempo para isso, temos que acelerar mais. A modernidade chegou, a tecnologia chegou, e nós, aqui, vamos segurar e não vamos votar o Projeto? Eu acho que temos que votar o Projeto este mês, imediatamente; liberar para que o Internacional venda a sua área dos Eucaliptos; e o Grêmio, a sua área. É bom para a Cidade, nesta hora não importa se sou gremista, se o amigo é colorado; eu quero o bem da Cidade, quero ver a Cidade crescer mais, e a torcida junto, porque se trata de duas paixões. O Município, o Poder Público não estão colocando dinheiro; nos outros Estados, os Governos Municipal, Estadual e Federal estão ajudando; aqui os dois clubes têm a mercadoria, têm condições de bancar a infra-estrutura; então, temos que facilitar! Quero ter certeza absoluta de que logo mais, daqui um tempo mais, como um senhor falou que não quer deixar esta herança para os netos, eu digo que eu quero deixar para meus netos, quero que meus netos passem e digam: “Meu avô ajudou a aprovar o Projeto do Internacional, ajudou a aprovar também o Projeto do Grêmio!” Isso, sim! Isso é muito importante para mim, que sou um Parlamentar que quer o crescimento de Porto Alegre! Não sei por que, nesta Cidade, as pessoas querem cada vez dificultar mais, não querem o seu crescimento. Como é brabo querer ser empresário aqui nesta Cidade, como é brabo! Está aí o empreendimento, as pessoas querem crescer, e aqui não, não se pode; não, não pode, nada pode! Nos outros lugares é bonito, nas outras cidades é bonito, em outros países é bonito; mas em Porto Alegre, não; em Porto Alegre, vamos dificultar! Não é por aí, Srs. Vereadores! Temos que facilitar, temos que aprovar imediatamente, o quanto antes! Sou favorável ao Projeto do Internacional e sou favorável ao Projeto do Grêmio, com certeza absoluta.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Já se encontra aqui o engenheiro Emílio Marques Ferreira, que é Vice-Presidente do Patrimônio do Internacional, acompanhado do arquiteto Fernando Balvedi; o Newton Baggio, que já havia citado, que acompanha o Secretário Fortunati e o Vice-Presidente do Grêmio Eduardo Antonini. E eu convido a Arquiteta Marilú para compor também, aqui, a Mesa dos trabalhos.

O Ver. Claudio Sebenelo está com a palavra.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Secretário Fortunati, quero pedir licença ao Secretário para cometer uma inconfidência e falar a respeito deste livro que o senhor tem nas mãos. Quero lhe dar os parabéns pelo seu interesse. É um livro relativamente volumoso sobre o legado que os grandes acontecimentos mundiais de hoje e antigos deixam para as cidades. Três grandes acontecimentos no mundo são macroacontecimentos. Os grandes festivais musicais, em geral de rock, a Copa do Mundo e a Olimpíada. A cidade de Atenas ficou extremamente beneficiada por ser sede da primeira Olimpíada.

Pena, mas não sei se está aí um senhor que fez um pronunciamento do qual eu gostei muito, apesar de discordar, um senhor chamado Nogueira. Gostei do pronunciamento dele!

Quero dizer que, em Atenas, no monte chamado Olimpo - daí vem o nome Olimpíada - era o local onde moravam os deuses do Olimpo. As civilizações grega e a greco-romana, mais ou menos ao mesmo tempo, deixaram heranças fantásticas para as populações, não só culturais como esportivas também. A palavra ginástica teve origem na palavra gymnos, que quer dizer “nu”, sendo que os gregos faziam a sua ginástica nus em um local chamado ágora, que era a praça, era um lugar grande, era um espaço que eles tinham para usufruir do ar puro e onde se fazia ginástica, era uma ponta da pólis, da cidade grega, que deixou como herança a todas as cidades do mundo esse legado de termos os parques como um lugar de prática de esportes. Pois não bastasse a herança deixada há mais de dois mil anos, da primeira olimpíada, vejamos, por exemplo, o que aconteceu com a cidade de Barcelona. O Prefeito de Barcelona esteve agora, aqui em Porto Alegre, e fez uma conferência inesquecível para nós, lá na PUC, mostrando as benesses da Olimpíada Mundial sediada em Barcelona, que deixou aquela Cidade absolutamente transformada na beleza da Cidade que é hoje. Vejam, por exemplo, a projeção que Beijing teve em função de ter sido a sede da Olimpíada, com edifícios magníficos, estádios fantásticos e com locais especializados em diversos tipos de esportes, mostrando o quanto pode ser legado. Vejam o PAN, por exemplo, o que ele deixou para o Rio de Janeiro em matéria de estádios; ora, o Engenhão é uma obra-prima da arquitetura. Aquele estádio de natação, por exemplo, que tem no Rio de Janeiro, leva o nome de Maria Lenk, que chegou a quase 100 anos de idade - ela morreu recentemente -, e praticava natação; foi a primeira mulher, Ver. Dib, a concorrer numa olimpíada.

 

O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Sebenelo, Porto Alegre tem o exemplo da Universíade de 1963.

 

O SR. CLAUDIO SEBENELO: Perfeito. Muito obrigado, esse é um exemplo magnífico. Foi com o aparelhamento dos clubes de Porto Alegre, inclusive do Estádio Olímpico, que possibilitou a realização da Universíade - e queriam comparar os anos 50 com agora, essa é uma comparação injusta. O Estádio dos Eucaliptos ficou mais de 19 anos prestando serviço a uma Cidade que não tinha estádio. Havia o Estádio da Baixada e o Estádio dos Eucaliptos, que era um pavilhão de madeira. Depois, então, Ver. Sebastião Melo, deixaram um legado histórico fantástico para a Cidade. Em 1950, Porto Alegre foi sede da Copa Mundo, a Cidade se preparou, as exigências eram muito menores, mas tivemos que construir um estádio. É por aí que nós podemos começar esse raciocínio e não chegar a essa rigidez insuportável contra o progresso, apesar de querermos que sejam cada vez mais próximas do ideal de meio ambiente qualquer iniciativa que seja feita em Porto Alegre. Mesmo assim, nós temos que fazer concessões para termos dois grandes estádios e jogos na cidade de Porto Alegre, que já está tão promovida, e que se promova muito mais ainda, porque Porto Alegre vai ter disseminada toda a sua beleza.

Vejam que, no jornal Folha de São Paulo, do dia de ontem, foi publicado um artigo magnífico no caderno Mais, de alguém falando sobre a cidade de Porto Alegre, porque ele veio fazer uma conferência no Fronteira do Pensamento. É isso o que eu queria contrapor ao que disse o meu amigo Nogueira.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Margarete Moraes está com a palavra.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, em primeiro lugar, quero cumprimentar o Ver. Sebastião Melo, nosso Presidente, por ter possibilitado este momento mínimo, mas importante, de diálogo sobre três Projetos.

O Ver. Brasinha falava que nós temos que deixar de lado os nossos times, e eu tenho certeza de que nenhum Vereador ou Vereadora desta Casa poderá se manifestar em função do seu time pessoal. Somos todos Legisladores, temos responsabilidade, mas a nossa maior responsabilidade é pensar na cidade de Porto Alegre, a Cidade de hoje e a Cidade do futuro como um todo, independentemente da cor do nosso time.

Trata-se de três Projetos absolutamente emblemáticos, que mudam o perfil da Cidade e que exigem princípios, exigem concepções de vida, concepções de política, e aqui, de acordo com o Partido, com a visão de cada um, nós temos que ter lado. O meu Partido, o Partido dos Trabalhadores, vai tirar posição; ainda não tirou posição, embora a Bancada já tenha discutido bastante, e será uníssona, porque nós acreditamos no Partido. O Partido defende uma posição e toda a Bancada deve acatar essa posição.

Eu estranho, Secretário Fortunati, com todo o respeito, o fato de o Executivo, que tem responsabilidade sobre toda a Cidade, propor mudança do índice construtivo do entorno. Ao contrário do que os arquitetos do Grêmio e do Internacional falaram hoje de manhã, que o índice era maior, o índice do entorno dos Eucaliptos, o índice do entorno do Olímpico, na verdade, não é 2,4; é 1,3. E aí a minha pergunta é: como é que fica a Prefeitura? O que a Prefeitura vai responder para os demais moradores, que têm limitações para construir? Se eu sou moradora e tenho um terreno, eu sou obrigada a seguir o Plano Diretor, eu sou obrigada a obedecer a determinada volumetria, limitar a determinado número de andares. Então, me parece que os demais moradores ficam prejudicados quando se aumenta o índice apenas para um empreendimento. Como é que fica, Secretário Fortunati, a possibilidade de infra-estrutura - porque o índice está vinculado à infra-estrutura de determinada região -: o recolhimento do lixo, a água tratada, as vias de acesso, a mobilidade urbana? Essas áreas vão comportar? É uma pergunta, porque vai mudar totalmente o perfil de cada bairro.

Eu também quero questionar como é que fica o comércio de porta de rua em volta do Olímpico. Eu senti um certo ar de desprezo da arquiteta, como se ali fosse uma zona absolutamente degradada. Eu não vejo assim. Eu acho que os botecos, ali em volta do Grêmio, os barzinhos fazem parte de uma questão cultural. Antes e depois do jogo, as pessoas vão a esses bares simples, como é a maioria da torcida, tomar sua cerveja para comemorar ou lamentar o resultado do jogo. É mais ou menos como o bairro Cidade Baixa, que tem os seus barzinhos; as pessoas vão para lá, com todos os problemas que há de segurança, disso e daquilo, e cabe ao Poder Público consertar e resolver. Então, é uma pergunta.

Quero dizer ao Ver. Claudio Sebenelo que eu conheço a cidade de Barcelona. Já estive lá a trabalho e a passeio e acho que a maior qualidade de Barcelona está na preservação do seu patrimônio cultural e do seu patrimônio ambiental. É isso que faz com que Barcelona seja uma cidade diferente para o resto do mundo; tem a catedral gótica, tem tudo aquilo que era de antigamente e que ...

 

(Interrupção de energia elétrica.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Retorno a palavra à Verª Margarete Moraes.

 

A SRA. MARGARETE MORAES: Obrigada, Ver. Sebenelo. Dando continuidade e tentando fazer uma ponte com o que eu havia dito, Verª Sofia, eu também queria lembrar aos Vereadores Brasinha e Ervino, que disseram que nada pode aqui, como se os dois defendessem o progresso e nós defendêssemos o atraso, que, em Santa Catarina, tudo podia, a gente sabe disso, e deu no que deu. Podia tudo!

Quero dizer que eu acho que esses botecos, esses barzinhos que ficam em volta do Grêmio, são de pequenos comerciantes que não podem, assim como num lance de mágica, perder seus ganhos ali; temos que pensar nestas pessoas. E isso também é um aspecto cultural da Cidade: as pessoas, antes e depois do jogo, vão ao barzinho conversar, ver televisão.

Eu falei nas qualidades de Barcelona e quero dizer que nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, somos a favor do futebol, das Olimpíadas, somos a favor de todos os esportes, somos a favor da Copa do Mundo no Brasil, porque o Brasil é um país que se caracteriza pela excelência no futebol, e achamos que essas exigências da FIFA são relevantes e que as devemos cumprir, sim. Os times que querem colocar seus estádios à disposição devem cumprir as exigências da FIFA; mas, se cumprem as exigências da FIFA, que são internacionais, por que não querem seguir as regras, as leis de nossa Cidade, que é o Plano Diretor de Porto Alegre? Em primeiro lugar, é preciso cumprir o Plano Diretor. Para que Plano Diretor, se, a cada projeto, é mudado esse Plano Diretor?

Eu queria saber também do Secretário Fortunati por que o terreno, esse que será supostamente do Internacional, foi todo dividido, esquartejado, possibilitando vários índices ali, no mesmo terreno, não-compatíveis com o índice do entorno. Índices maiores, e possibilita também a troca de índices dentro do próprio terreno. Significa, Sofia, que poderão construir dentro do lago; eu acho, porque pode trocar um índice daqui com outro dali. Estou perguntando isso para o Executivo porque se trata, como deve ser, de um projeto do Executivo. Acima de tudo, estou questionando, porque as pessoas que moram no entorno desses estádios têm limitações, há um índice em relação à altura e ao distanciamento que são obrigados a cumprir, porque este índice diz respeito a uma determinada infra-estrutura, diz respeito também ao recolhimento do lixo, às vias de acesso, à água potável e vai mudar toda a vida do bairro. Essas pessoas tiveram que se adequar a isso, e agora haverá mudanças para apenas alguns. Então isso não tem nada a ver com amor ao futebol, porque nós não podemos misturar o amor aos nossos times, essa paixão que é o futebol com questões urbanísticas e sérias da cidade de Porto Alegre, que vão mudar a nossa vida, que vão mudar a vida de Porto Alegre e, infelizmente, vão mudar para pior. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigada, Verª Margarete Moraes.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Ver. Sebenelo, na presidência dos trabalhos; mui digno Secretário Fortunati, dirigentes do nosso Grêmio e do Inter, caros técnicos, senhoras e senhores, nós, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, como disse a Verª Margarete Moraes, protocolamos Substitutivos e fizemos uma Emenda com relação à questão do antigo Estádio dos Eucaliptos e estamos com essas proposições abertas completamente ao debate, ao verdadeiro debate, sobre o futuro urbanístico da cidade de Porto Alegre.

Nós, evidentemente, temos todo o interesse para que a Copa do Mundo de 2014 seja realizada com pleno êxito no Brasil e, em especial, na cidade de Porto Alegre.

No entanto, é verdade que nós tomaremos todas as medidas, todas as precauções necessárias, para que os equipamentos aqui instalados sejam de sustentabilidade econômica. É superimportante para os Clubes, para o sucesso deles e da Copa a sustentabilidade social, o interesse da população, o acesso a esses bens e equipamentos que, de uma forma ou de outra, serão também um patrimônio da cidade de Porto Alegre, e, evidentemente, a sustentabilidade ambiental.

E nós não temos nenhuma visão estreita e sectária; exemplo disso é que aqui já foram feitos debates sobre a ocupação mista ou não de alguns locais em Porto Alegre. Eu quero dizer que continuo com o pensamento moderno, que aprendi com a grande urbanista canadense Jane Jacobs, de que a ocupação mista do solo urbano é importante e não é contraditória, depende de onde é realizado esse tipo de ocupação e de que forma é feita a ocupação.

Recentemente, pude discutir com um professor de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, grande conhecedor dessa área, e dizia também que a discussão, muitas vezes, da altura pode ser um equívoco. Claro que nós achamos exageradamente altos os prédios com 72 metros, porque o nosso atual Plano Diretor permite construções em torno de dezoito andares, não vinte e quatro, como há algumas proposições.

Nem sempre as alturas são problemas, na medida em que elas não formam uma barreira, na medida em que nós temos um entorno livre, como em algumas cidades têm, inclusive, prédios com grandes alturas, mas são cidades que têm sustentabilidade ambiental muito grande, porque conseguiram manter áreas verdes, áreas desocupadas. E, principalmente, eu me preocupo, fundamentalmente, com a questão do parqueamento, ou seja, locais para estacionamento, porque Porto Alegre, desde os seus primórdios, nunca teve o cuidado - absolutamente nunca - e nem hoje tem qualquer cuidado com a questão dos estacionamentos. Nós poderíamos estar reciclando prédios, investindo mais, mas nós teimamos em colocar mais e mais carros na rua, sem dar as condições de trafegabilidade. Nós poderemos estar muito próximos de São Paulo que, a partir das 15 horas, até as 22 horas, de toda a sexta-feira, a cidade não funciona, não tem como circular. Em Porto Alegre, em alguns momentos, a situação está próxima disso. Portanto, nós temos de discutir, concomitantemente a qualquer equipamento, obras viárias ousadas. Isso não quer dizer fazer obras faraônicas. Isso não quer dizer repetir a visão malufista de São Paulo. Isso não quer dizer repetir equívocos que foram feitos em outros lugares, muito pelo contrário. Nós temos conhecimento técnico, temos profissionais capazes que já deram demonstração de sustentabilidade econômica, social e ambiental. E, portanto, temos de pensar estes projetos dessa maneira.

A minha Bancada, do Partido dos Trabalhadores, oferece aos meus nobres Pares, aos empreendedores, aos dois grandes times de futebol, à Cidade, os Substitutivos, as Emendas, pois nós queremos ver a opinião dos nossos colegas.

Ver. Alceu Brasinha, nós, tal qual V. Exª, torcemos pelo esporte, pelo esporte de qualidade, torcemos por dois grandes times de futebol. Temos o nosso lado, evidentemente, mas nós também queremos que, ao lado do Grêmio e Internacional, esta Cidade tenha uma pulsação para todas as outras possibilidades. Nós jamais deixaríamos de pensar no Zequinha e nos outros times de futebol que deveriam continuar existindo, como o glorioso Cruzeiro, lá do monumental Estádio da Montanha, o antigo Renner e outros times de futebol que, infelizmente, desapareceram da cidade de Porto Alegre.

Vamos ocupar, por exemplo, um espaço de várzea, mas vamos achar espaço de várzea para os times de futebol que jogam ali, e outros tantos que poderão surgir. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Secretário Fortunati, nosso Presidente Melo também presente, diretorias do Grêmio e Internacional, representantes da SPM, Ver. João Bosco Vaz - um entendido na Copa -, todos os que nos assistem e nos acompanham pelo Canal 16, nós, como Bancada do PT, apresentamos um Substitutivo para cada um dos Projetos. O Substitutivo tem a idéia e se configura no ponto de partida deste debate, porque, sem dúvida, Grêmio e Internacional são duas forças poderosas da cultura gaúcha há mais ou menos um século. Isso é importante, é marca, promove também o nome da cidade de Porto Alegre, cada um movimenta metade do Rio Grande. E poucos são os indiferentes às paixões gremistas ou coloradas.

Quando apresentamos um Substitutivo, é porque algumas coisas precisam ser tratadas, discutidas. Uns dizem: “Tivemos o fenômeno de Santa Catarina. O que aconteceria com Porto Alegre se o meio ambiente tivesse os impactos e os efeitos das chuvas que ocorreram em Santa Catarina?”

Não se sabe nas áreas onde estão previstos os projetos de Grêmio e Internacional. Bom, tem problema por não ser morro, é baixada, as duas são baixadas, aterro ou várzea. Há problemas de drenagem? Tem nas duas áreas e muito sérios, em especial no Humaitá Navegantes. Eu não vi nada ainda que tratasse desse assunto, ali tem apenas uma Casa de Bombas do DEP que drena toda aquela área, e ela tem-se revelado completamente insuficiente, que é a Casa de Bombas nº 5. Esse assunto precisa ser tratado, e outros impactos que podem advir daí.

Nós vivemos em épocas de alterações ambientais e climáticas importantes. Está na última revista ISTOÉ, da semana passada, uma reportagem sobre o novo problema enfrentado por Jacarta, grande parte da cidade vai desaparecer engolida pelo mar. Motivo? Excesso de peso e alteração do lençol freático. A cidade, em 40 anos, vai afundar cerda de dois metros, conforme previsão, e vai ser engolida pelo mar.

Então, quando se apresenta um Substitutivo, Verª Margarete Moraes, e se quer discutir os assuntos com seriedade, alguns Vereadores vêm aqui e dizem: “Olhem lá as pessoas do atraso!”, “Olhem lá a Bancada do atraso!”. Como se tudo aquilo que se coloca de preocupação não tivesse que ser considerado para ser avaliado. E digo mais: se as certezas fossem tantas, Ver. Ervino Besson, conforme foi aprovado por vocês o Projeto do Pontal, no atropelo, para depois ser vetado pelo Prefeito...

 

(Aparte anti-regimental.)

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Foi, foi anunciado nos jornais. Então é bom ir respeitando os tempos, o debate sereno, os fundamentos, e não é esse jogo que resolve os problemas, Vereador. O que resolve os problemas é fazer a inclusão dos elementos técnicos ambientais e que regem aqui o desenvolvimento da Cidade, para que todos ganhem. A idéia é que todos têm que ganhar, o Brasil, a Cidade, a Copa, mas sobretudo também a manutenção da qualidade de vida e a preservação da Cidade. A prevenção de catástrofes, a prevenção dos elementos que também podem vir a sofrer com as alterações pela implantação dos projetos. Então eu acho que nós estamos fazendo um debate maduro e sereno, e é assim que deve ser feito. E discutir, aprofundar, pautar os assuntos não significa atraso; ao contrário, significa ter responsabilidade para com o futuro da Cidade, para com a preservação da qualidade de vida que todos nós precisamos. Nós e nossas futuras gerações. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Haroldo de Souza está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. HAROLDO DE SOUZA: Sr. Presidente, Vereadores, Vereadoras, pessoas que aqui se encontram acompanhando os nossos trabalhos, e, também, aquelas que nos acompanham pelo Canal 16, eu estou ainda com o Pontal do Estaleiro “no gogó”, de verdade. (Mostra foto.) Aqui, vejam como é bonito isto aqui! Isto aqui até despertou suspeita de que a gente tivesse pego dinheiro para fazer isto aqui! É lindo este projeto, como são lindos os projetos do Grêmio e do Internacional! Como é bonita uma cidade quando ela resolver partir não é nem para a modernidade, mas para acompanhar o tempo, como fazer de Porto Alegre, realmente, uma cidade agradável, com coisas bonitas para se visitar. Infelizmente, as coisas não são bem assim. Eu sou contra a realização da Copa do Mundo no Brasil, porque acho que nós deveríamos, antes de mais nada, dar ao povo brasileiro a condição da moradia, acabar com a fome, que não terminou, apesar do Bolsa Família do Governo, que é eleitoreiro, porque, a cada dois anos, nós temos eleições neste País. Então, eu sou favorável, primeiro, a matar a fome da nossa gente, para, depois, realizar uma Copa do Mundo de futebol aqui.

Acontece que eu, que assisti a dez Copas do Mundo ao vivo, pela minha carreira, acho que se trata de um empreendimento e de uma promoção que, realmente, projeta uma cidade como Porto Alegre para todo o mundo. Todos nós sabemos disso, isso é uma grande verdade! E se eu, um modesto e humilde Vereador, não pude evitar que a Copa do Mundo fosse realizada aqui no Brasil sem antes matar a fome do povo brasileiro, vou pensar, então, na Cidade em seu todo. Nós teremos, obrigatoriamente, de melhorar o setor hoteleiro da Capital do Rio Grande do Sul, que é precário; nós vamos ter de melhorar o transporte na cidade de Porto Alegre, que já é um dos melhores do País, e ficará melhor ainda; nós vamos ter de equipar, verdadeiramente, as nossas casas de saúde, isso é indiscutível. Para quem já esteve em dez Copas do Mundo, eu sei como é chegar no país-sede e como são tratados aqueles que chegam com relação à saúde. Isso é um tópico muito importante no caderno de compromissos com a FIFA e de uma maneira geral; e a possibilidade de termos, Secretário Fortunati, o metrô em Porto Alegre, uma seqüência de metrô, só a realização disso já basta para mim. E depois vamos nos envolver - já estamos envolvidos - com as duas maiores paixões do porto-alegrense, com aquele que dá minha camisa – não é o proprietário do Pontal do Estaleiro que me dá dinheiro para comprar minha camisa, minha roupa, alimentar meus filhos, pagar plano de saúde dos meus filhos, pois o Governo não dá, não é não! -, que é, até o presente momento, o microfone esportivo. Até este momento devo a minha vida ao microfone esportivo, atrás do qual estou há 45 anos. São só 45 anos! Então, eu sei o que significa o envolvimento da paixão de colorados e gremistas neste pedaço de terra onde cheguei, há 34 anos, para ficar apenas por três anos e resolvi me assumir como gaúcho. E digo abertamente que me considero mais gaúcho do que muito “gaúcho bunda mole” que há por aí – numa boa, desculpem o termo. Mas não vou permitir que aqui haja palanque, de novo, em cima de dois assuntos importantes para a cidade de Porto Alegre: “Ah! Vamos deixá-los com o Substitutivo...” Não! Não vamos deixá-los com o Substitutivo, não. Eu, não! Não vou permitir que seja feito palanque, e que depois essas pessoas que querem não-sei-quê, como disse o Todeschini: “Não-sei-quê, porque somos responsáveis...” Quer dizer que nós somos irresponsáveis? Não! Não é por aí, Sr. Ver. Todeschini! Acabou a época de chegarem aqui e dizer: “Nós somos os tais”. Agora, vocês não são mais os tais para ter essa moral toda, pregar essa moral toda para cima de nós. Não! Então, eu não vou nem tomar conhecimento, desculpem-me, do Substitutivo que vocês estão apresentando, vou votar pura e simplesmente o Projeto do Internacional e o Projeto do Grêmio.

Como vou votar aqui nesta Casa – acho que sozinho – o Veto do Sr. Prefeito Municipal José Fogaça a respeito do Pontal do Estaleiro, porque não foi com essa intenção que eu estive lá no gabinete do Prefeito levando um documento para dizer que nós, 20 Vereadores, aqueles que lá estiveram, estávamos propondo, sim, o referendo. Nós, Ver. Luiz Braz, é que estávamos propondo, e está saindo na imprensa que o Prefeito simplesmente Vetou o Projeto, desrespeitando 20 Vereadores e, ao mesmo tempo, solicitando o referendo. Vocês também vão pedir referendo, a Bancada do PT vai subir aqui e vai deixar que Porto Alegre não seja sede do campeonato mundial de futebol?! Não! Vocês não vão fazer isso, porque vocês também vão votar a favor. Eu já estou me antecipando em votar contra o Substitutivo e espero que todos aqueles que pensam realmente pela cidade de Porto Alegre não subam aqui para fazer demagogia e jogar ao vento a palavra dos Vereadores que vêm aqui e defendem as suas convicções. Parece que só vocês, do Partido dos Trabalhadores, podem defender suas convicções, porque, do contrário, nós somos simplesmente chamados à atenção de que possivelmente tenhamos sido beneficiados com dinheiro dos empreendedores do Pontal do Estaleiro. Claro que esse processo vai correr em Justiça fora daqui. Eu quero um reparo, sim, ao meu lado moral, quero! Quero, nem que eu esteja sozinho!

E, quanto ao Substitutivo, eu não tomo conhecimento e não vou admitir... pelo menos eu não estarei aqui fazendo platéia para vocês fazerem de novo um palanque simplesmente político. Ah, mas não vão fazer mesmo! Com a minha parte, Grêmio, Internacional e principalmente a cidade de Porto Alegre podem contar sempre! Obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Sr. José Fortunati, Secretário do Planejamento, está com a palavra.

 

O SR. JOSÉ FORTUNATI: Presidente Sebastião Melo, vou tentar ser sucinto, agradecendo pela oportunidade de participação neste importante debate, que, sem dúvida nenhuma, é absolutamente elucidativo. Vou seguir a ordem de forma a tentar esclarecer ao máximo as questões aqui levantadas.

O engenheiro Henrique Vitler levantou a questão das leis ambientais. Uma convicção que eu tenho, nesta Cidade, é de que ela cumpre rigorosamente a legislação ambiental; aliás, essa é uma das queixas de alguns empreendedores que vêm a Porto Alegre e encontram obstáculos para fazer investimentos. Então, eu não tenho qualquer dúvida sobre isso. Durante todo esse processo, as leis ambientais de âmbito federal, estadual e principalmente municipal serão levadas e observadas do início ao fim.

O Líder do PT, Ver. Carlos Comassetto, levanta quais são os projetos, além dos do Grêmio e do Inter. Eu quero lembrar que a Abdib - Associação Brasileira de Infra-Estrutura e Indústria de Base - firmou um termo de cooperação técnica com o Governo Federal, representado pelo Ministério do Esporte, e com a Confederação Brasileira de Futebol, com o objetivo de elaborar estudos e projetos de infra-estrutura visando à realização da Copa do Mundo de 2014. Esse termo contou, inclusive, com a presença do Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O que está demarcado: a Abdib já esteve em Porto Alegre, fez um levantamento completo, reuniu-se com as Secretarias Municipais e Estaduais. Estamos aguardando o relatório final para que a Abdib nos diga exatamente quais são os nossos pontos fortes, médios e fracos, para que, em cima disso, Ver. Comassetto, nós possamos, aí sim, discutir quais são os projetos que deverão ser colocados na Ordem do Dia. E o senhor pode ter a certeza de que nós também iremos solicitar a participação da Bancada do PT, porque, na verdade, esse é um evento que deve reunir toda a cidade de Porto Alegre.

A Verª Maristela Maffei levantou a importância da participação do Ministro Orlando Silva, que tem sido, indiscutivelmente, uma das peças-chave para que a Copa do Mundo se realize no Brasil em 2014.

Destaco também a importante participação, ao longo não só da campanha eleitoral, mas ao longo do processo, da Deputada Manuela d’Ávila, que tem levantado esse tema como um tema instigante e que está colocado na ordem do dia. Eu tenho a convicção, Verª Maristela Maffei, de que vamos contar, sim, em todos os momentos, com o Ministro Orlando Silva, com a Deputada Manuela d’Ávila, como certamente iremos contar com os nossos Deputados Federais da Bancada gaúcha em Brasília.

O Eduíno de Mattos levanta a questão do legado ser positiva. Eu quero ler aqui, meu caro Ver. Garcia, voltando ao livro Legados de Megaeventos Esportivos, publicação do Ministério de Esportes com o Conselho Federal de Educação Física, de que participam, inclusive, o Ver. João Bosco Vaz e a sua antecessora, Rejane Penna Rodrigues, Secretária Nacional de Desenvolvimento do Esporte e do Lazer do Ministério. O Dr. Holger Preuss, que é alemão, consultor e há 20 anos estuda megaeventos na área esportiva, diz claramente (Lê.): “Os jogos são um catalisador importante de melhorias da qualidade de vida. Podem ajudar a acelerar o processo de regeneração de uma cidade nas mais diversas áreas, como habitação, transporte, segurança, convivência, educação, sucesso econômico e outras, oportunizando legados tangíveis e intangíveis”. Mais adiante, diz o Dr. Holger Preuss (Lê.): “Em termos de legados sociais, os megaeventos esportivos, ao modificarem a estrutura e o cotidiano de uma cidade, precisam beneficiar toda a população. Ou seja, mesmo que o espetáculo esportivo ‘ao vivo’ não tenha como espectador o indivíduo mais pobre, esse pode ser beneficiado pelas inúmeras ações que fazem parte de um megaevento (operários que trabalharam na construção e manutenção dos equipamentos esportivos e de infra-estrutura em geral, cidadãos que passam a utilizar um transporte coletivo de melhor qualidade, equipamentos públicos de esporte e lazer...). Isso faz parte do capital simbólico acumulado no processo”. E é isso que nós desejamos exatamente para a cidade de Porto Alegre.

O Ver. Luiz Braz faz considerações importantes sobre a realização da Copa do Mundo 2014 em Porto Alegre.

O Ver. Ismael levanta a questão do prazo. Vou voltar a ler o Ofício da Confederação Brasileira de Futebol, que demonstra claramente, Ver. Ismael, como é necessário que esta Câmara de Vereadores vote, ainda nesta Legislatura, os dois Projetos.

Ofício encaminhado ao então Secretário do Planejamento Municipal, Ricardo Gothe, e ao Secretário Estadual de Turismo Esporte e Lazer, José Heitor Goularte, no dia 13 de outubro de 2008, lá no seu último tópico diz: 15 de janeiro de 2009 - data limite para entrega do Projeto básico de Engenharia e Arquitetura e para identificação dos potenciais investidores; data limite para entrega das garantias complementares, devidamente firmadas pelos Governos Estadual e Municipal. Ou seja, Ver. Ismael, se esses dois Projetos não forem aprovados, não existe como Grêmio e Inter apresentarem os dois projetos arquitetônicos, porque não terão, desta Casa, aprovação, obviamente, das diretrizes básicas para que os projetos possam tramitar.

Sílvio Nogueira fala sobre o que, na verdade, a Copa deixa de legado. Já li, mas é importante lembrar que é impossível - o Ver. Claudio Sebenelo lembrava - fazer uma comparação com a Copa de 50, que já deixou legado. Quem viveu a Copa de 50 em Porto Alegre sabe como ela foi importante, mas, mais do que nunca, Ver. Dib, hoje, pelo próprio caderno de encargos da FIFA, a necessidade de qualificarmos a Cidade é muito maior e começa desde logo. Eu não tenho qualquer dúvida e poderia voltar a ler, aqui, que vários especialistas, neste livro Legados de Megaeventos Esportivos, demonstram que em todas as cidades, sem exceção, nos últimos 20 anos, realizando eventos esportivos, o legado social, econômico e político foi extremamente importante. Então, é importante que busquemos os especialistas dos eventos dos últimos 20 anos para que fique claro que o legado é extremamente importante.

Ver. Ervino Besson afirmou que a Cidade é a cidade da tranqueira, mas nós estamos tentando, de todas as formas, Vereador, fazer com que as coisas aconteçam em Porto Alegre, respeitando-se sempre a legislação municipal, estadual e federal.

O Leonel, grande amigo de longa data, levanta a preocupação com os 40 times que jogam no Círculo Operário. Eu quero aqui lembrar que aquela área não existe para abrigar times de futebol; é uma área que foi doada pelo Governo do Estado, ao Círculo Operário, para a construção de uma escola. A própria escola, meu caro Leonel, seria construída, e os times, naturalmente, perderiam o seu espaço. Eu, que sou um jogador de futebol – e quem me conhece sabe disso –, fico preocupado, sim, com o futuro do esporte amador, mas isso não pode impedir que a nova arena seja construída. Nós precisamos buscar, na condição de cidadãos desta Cidade, uma alternativa para o esporte amador, mas não, em cima desse argumento, impedirmos que a nova arena seja construída naquele espaço.

A Verª Sofia Cavedon levanta uma questão sobre a “outorga onerosa”. Eu afirmei claramente que existem 18 cidades pré-candidatas a sediarem a Copa do Mundo. Dessas 18 cidades, em apenas quatro existem estádios privados: Porto Alegre, Florianópolis, Curitiba e São Paulo; nas outras 14 cidades os estádios são públicos, e haverá investimento público na reforma e na montagem dos quatro novos estádios que serão construídos. Lembrava aqui, por uma informação inicial do Ver. João Antonio Dib, que está confirmado no site do Governo do Estado da Bahia: Governador Jaques Wagner assumiu o compromisso, que já tem parte dele previsto no Orçamento de 2009, de que, em 2009, 2010 e 2011, o Governo da Bahia vai investir, Ver. Todeschini, somente na construção do novo estádio que vai substituir o da Ponte Nova, 250 milhões de reais. Somente na construção do novo estádio; não na infra-estrutura da Cidade de Salvador! O que nós estamos fazendo? Nós estamos, além do índice construtivo já previsto no Plano Diretor, dando a possibilidade de que em vez - também previsão do Plano Diretor - da compra do Solo Criado, que essa seja a nossa participação: em vez de o Grêmio e o Inter comprarem Solo Criado, essa será a participação efetiva da Prefeitura Municipal para garantir que o estádio do Inter seja reformado e para garantir que a nova arena seja construída. Nós não estamos retirando dinheiro do Orçamento; nós estamos criando um mecanismo que vai possibilitar que Grêmio e Internacional possam, pelo negócio imobiliário, fazer a reforma do Beira-Rio e a construção da nova arena.

Eu vou deixar o Ver. Nedel por último porque, com relação ao seu questionamento, depois, os técnicos terão que ajudar.

O Ver. Brasinha fez toda uma defesa da Copa do Mundo de 2014 em Porto Alegre. O Ver. Claudio Sebenelo falou sobre o legado. A Verª Margarete Moraes falou sobre a questão cultural. E num estudo feito pelo IPEA, do Governo Federal - pelos técnicos Marcelo Proni, Lucas Araújo e Ricardo Amorim -, há uma leitura econômica dos Jogos Olímpicos: financiamento, organização e resultados, e diz lá: um exemplo claro do impacto positivo de uma olimpíada é dado pela cidade de Barcelona, na Espanha. A imagem e a pujança econômica que hoje vemos seriam improváveis sem os Jogos Olímpicos de 1992. Ali, os investimentos em infra-estrutura, a remodelação urbana, as ações de marketing e a resposta dos investidores e dos habitantes explicam, em grande medida, o renascimento de toda a região de Barcelona que na década de 1980 vivia um processo de estagnação.

Obviamente, a questão cultural de Barcelona é indispensável, mas o crescimento econômico, de renascimento econômico que a cidade de Barcelona sofreu, positivamente, com a Olimpíada, é indiscutível.

O Ver. Adeli Sell levanta a questão importante para algumas reflexões importantes, porque nem sempre a questão da altura é determinante. Eu lembro, Ver. Adeli Sell, um importante Projeto aprovado nesta Casa. Quando o Poder Judiciário Estadual pensou na construção do novo Fórum Central da Cidade, o Plano Diretor autorizava a construção de um prédio de 110 metros de largura, por 52 metros de altura. Onde? Próximo da orla do Guaíba, ao lado da Ajuris. Os nossos técnicos do Planejamento entenderam que para a Cidade seria melhor diminuir essa largura, porque senão formaríamos um verdadeiro paredão do Guaíba em relação à Cidade. Diminuímos a largura e aumentamos a altura, e esta Casa não teve dúvida de aprovar o Projeto que é muito mais sensato, muito mais adequado, muito mais coerente com a qualidade de vida da cidade de Porto Alegre.

Em relação ao estacionamento, há uma preocupação importante, Ver. Adeli Sell. Quero aqui lembrar que hoje, tanto no entorno do Olímpico quanto no entorno do Beira-Rio, há um verdadeiro caos no que diz respeito a estacionamento em dias de jogos. Se formos para o bairro Menino Deus, a grande reclamação do morador do bairro Menino Deus é com a realização de jogos, e lá no bairro Medianeira, idem, por quê? Porque não existem estacionamentos. Pois bem, exigência básica da Prefeitura e que os dois Projetos contemplam: a criação de milhares de vagas, Haroldo de Souza, meu querido amigo, para estacionamento, tanto no bairro Humaitá, onde será construída a Arena, quanto na reforma do Gigante da Beira-Rio, onde um novo estacionamento, de quatro andares, Ver. Mario Fraga, será construído, dando suporte, e certamente retirando das ruas do bairro Menino Deus todos os engarrafamentos, aliás, todo o caos que acontece nos dias de jogos.

O Ver. Carlos Todeschini tem uma preocupação concreta com o meio ambiente, que nós pactuamos, sem dúvida nenhuma, posso lhe assegurar. V. Exª, que já esteve no Poder Público Municipal, sabe exatamente como nosso Poder Público tem sido cioso nas observações das normas federais, estaduais e municipais; no que tange ao meio ambiente elas serão observadas a cada momento, com toda a certeza.

O Ver. Haroldo de Souza fez considerações, sobre as quais eu não vou entrar no mérito, só quero cumprimentá-lo pelas dez Copas ao vivo, sem dúvida nenhuma é um exemplo muito grande.

Concluindo, entro, então, nas questões levantadas pelo Ver. João Carlos Nedel, vou responder algumas e vou chamar, obviamente, os nossos técnicos, porque, como se tratam de empreendimentos que nós apontamos diretrizes, a Prefeitura não sabe exatamente, em alguns tópicos, o que os empreendedores pretendem. Nós apontamos diretrizes, vamos responder algumas: por que o Parque Gigante não respeitou os 50 metros da orla com o acesso público? Essa é uma resposta que não posso lhe dar e ninguém poderia porque isso é antigo. Na verdade, acho que isso foi um equívoco no momento em que foi cedido ao Sport Club Internacional o Parque Gigante, sem que pudesse chegar diretamente ao lago Guaíba. Essa área é um comodato, findo o prazo, pergunta número um: essa área os investimentos retornaram para a Prefeitura? Sem dúvida nenhuma, porque o comodato é muito claro: qualquer benfeitoria que seja feita sobre a área poderá ser utilizada por quem é o comodatário; terminado o prazo, volta tudo para o Poder Público.

Sobre o empreendimento do item cinco, a mesma questão, a área pública cedida em comodato, da mesma forma volta para o Poder Público.

Centro Cultural também é área pública a ser cedida pela Prefeitura? É, sem dúvida nenhuma. As escolas de sambas estão em áreas que foram cedidas a elas em comodato. Obviamente que o Internacional já realizou negociações com as escolas de samba, fará melhorias absolutas, consideráveis, importantes, vai qualificar e muito aquele espaço cultural, mas, naturalmente, a área continuará sendo pública; terminado o comodato, volta para a Prefeitura Municipal de Porto Alegre.

E quando o Grêmio – é a última questão – construiu o Olímpico permutou a baixada com a Prefeitura, se, agora, com o Eucaliptos, o Internacional terá a mesma postura - são coisas distintas, Ver. Nedel. Por quê? Quando o Grêmio, que usava a Baixada e permutou com a Prefeitura a parte do Olímpico, obviamente a Prefeitura ficou com a Baixada, houve uma troca. O que está acontecendo hoje? Não está havendo troca: simplesmente os Eucaliptos pertencem ao Sport Club Internacional. O que nós estamos fazendo? Mudando os índices, dentro daquele critério do índice construtivo mais Solo Criado, para que o Sport Club Internacional possa vir ali fazer um investimento ou negociar com os investidores, conseqüentemente permitindo que o Sport Club Internacional tenha recursos para fazer as reformas que o nosso Gigante da Beira-Rio necessita para ser um dos estádios da Copa do Mundo de 2014.

Aliás, foram apresentados tanto pelo nosso arquiteto Newton Baggio, como pela equipe de arquitetura do Sport Club Internacional, como pela equipe de arquitetura do Grêmio, e nós colocamos à disposição de todos os Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, para que tenham, obviamente, todos os dados aqui apresentados com as alturas dos possíveis projetos. Porque aquelas são maquetes eletrônicas. E isso é importante, nosso sempre Prefeito João Dib: pelo fato de esta Câmara aprovar os dois Projetos de Lei, o do Grêmio e o do Inter, a Câmara não estará aprovando, de antemão, os projetos arquitetônicos aqui apresentados. Aquelas são apenas maquetes eletrônicas, e, a partir do momento em que os projetos executivos forem apresentados, do ponto de vista da engenharia, da arquitetura, para a Secretaria do Planejamento, para a Cauge, nós vamos discutir, obviamente, os novos projetos, passo a passo, com as suas licenças ambientais, com o licenciamento em seu todo.

Então, essas são as informações que eu procurei, aqui, de uma forma bastante rápida, pela questão do adiantado da hora, prestar às Sras Vereadoras e aos Srs. Vereadores, mantendo, obviamente, toda a nossa equipe, a equipe do Internacional e a equipe do Grêmio à disposição das Sras Vereadoras e dos Srs. Vereadores, porque nós temos o máximo interesse em elucidar todas as questões, da forma mais transparente possível.

Eu quero, aqui, em nome do Prefeito José Fogaça, assegurar aos Srs. Vereadores e às Sras Vereadoras que todo o processo relativo à Copa do Mundo de 2014 será o mais transparente e participativo possível, não terá qualquer processo de exclusão. A Secretaria da Copa, cujo Processo já foi aqui protocolado, será uma Secretaria que irá coordenar esses procedimentos. E podem ter certeza: nós vamos trabalhar com o Governo Estadual, muito com o Governo Federal, com a sociedade civil; vamos trabalhar com todos aqueles que queiram contribuir para que Porto Alegre, indiscutivelmente, seja uma das cidades-sede da Copa do Mundo de 2014. Obrigado pela atenção, um forte e fraterno abraço a todos. (Palmas.)

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em primeiro lugar, ressalto que esta agenda foi uma construção coletiva da Mesa com as Lideranças, que tirou esse indicativo na última quinta-feira, e acho que ela foi altamente produtiva. Em segundo lugar, achamos que o local do debate é este aqui, mesmo.

O Substitutivo apresentado pela Bancada do PT é legal e regimental. É legítimo, tem abrigo regimental e orgânico, portanto, ele faz parte do debate.

Cumprimento a Direção do Internacional, através de vários dirigentes, o seu corpo técnico, na figura do nosso querido Português Emídio; o Antonini, Vice-Presidente do Grêmio; o Ricardo, ex-Secretário da nossa Secretaria do Planejamento; o Secretário Fortunati; o Newton Baggio; e todos os demais que nos honraram com suas presenças.

Vamos suspender os trabalhos para as despedidas.

 

(Suspendem-se os trabalhos às 15h45min.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo - 15h47min): Estão reabertos os trabalhos.

Apregôo Requerimento de autoria do Ver. Carlos Comassetto referente à Licença para Tratamento de Saúde da Verª Maria Celeste, conforme atestado anexo, no período de 08 a 11 de dezembro. A Mesa declara empossado o Ver. Mauro Pinheiro, que integrará a Comissão de Saúde e Meio Ambiente.

Apregôo Requerimento de autoria da Verª Neuza Canabarro referente a Licença para Tratar de Interesses Particulares nos dias 09,10 e 11 de dezembro. Em votação o Requerimento da Verª Neuza Canabarro. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO. Assumirá o Suplente Ver. Mario Fraga, que tomará posse no Gabinete da Presidência, amanhã.

Apregôo Memorando do Ver. Beto Moesch, que representará a Casa nas visitas técnicas que serão realizadas no dia 07 a 13 de dezembro na Alemanha, conforme convite anexo.

O Sr. Prefeito José Fogaça encaminha o seguinte ofício (Lê.): “Sr. Presidente, ao cumprimentá-lo cordialmente, comunico a V. Exª e demais Edis, conforme prevê a Lei Orgânica do Município de Porto Alegre, que deverei ausentar-me do Município das 20h20min do dia 08.12.08 [portanto, na data de hoje] até as 21h do dia 09.12.08, ocasião em que participarei da reunião de trabalho ‘As políticas públicas e o cidadão: uma visão federativa’, em Brasília, a convite do Exmo Ministro de Estado da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Presidência da República, aqui apensado. A aludida reunião é uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República em parceria com o Centro de Gestão e Estudos Estratégicos e o Instituto Brasileiro de Administração Municipal, com o objetivo de envolver a sociedade brasileira em um grande debate sobre o tema da gestão pública. Registro, por oportuno, que na vacância assumirá o Dr. Eliseu Santos, Vice-Prefeito, e que o ônus para a o Executivo Municipal será de uma passagem área Porto Alegre-Brasília-Porto Alegre e a concessão de uma diária. Atenciosamente, José Fogaça, Prefeito” .

Apregôo o recebimento de Memorando de autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que solicita representação. (Lê.): “Solicito representação desta Casa para a Cerimônia de Formatura dos jovens da 4ª Turma do Curso de Iniciação Profissional em Serviços de Informática - Manutenção, a ser realizada às 18h30min do dia 08 de dezembro no Teatro Renascença, na Av. Érico Veríssimo, nº 307, em Porto Alegre.”

Apregôo o recebimento de Memorando de autoria da Verª Maristela Maffei, que solicita representação (Lê.): “Venho por meio deste solicitar a representação deste Legislativo na ‘Audiência Pública fornecimento estável de energia elétrica ao Ceitec’ a ser realizada no dia 10 de dezembro de 2008, às 9h30min no Plenarinho da Assembléia Legislativa.”

Passará a ser distribuída aos Líderes de Bancada a cópia de um Ofício da Srª Maria Letícia de Oliveira Garcia, Coordenadora do Conselho Municipal de Saúde. (Lê.): “Ao cumprimentá-lo, cordialmente, vimos encaminhar a V. Sª solicitação deliberada pelo Plenário do Conselho Municipal de Saúde, na sua Reunião Ordinária de ontem, dia 4 de dezembro de 2008, com vistas a sustar o encaminhamento de Regime de Urgência para o Projeto de Lei nº 018/08, que cria DPSF, por entendermos que o mesmo contraria as diretrizes do SUS, bem como não atende a diversas reivindicações e anseios dos trabalhadores e usuários do SUS de Porto Alegre. É importante ressaltar que, por iniciativa dessa própria Casa Legislativa, através da COSMAM, foi constituída comissão mista para debater e encaminhar as alterações necessárias para a formulação de um Projeto que efetivamente contribua para solucionar e qualificar a Estratégia de Saúde da Família em nossa cidade, e que deve continuar o trabalho já iniciado. O Regime de Urgência poderá prejudicar o devido e necessário debate desta questão tão importante.

Certos de sua atenção, subscrevemo-nos. Atenciosamente, Maria Letícia de Oliveira Garcia.”.

O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; colegas Vereadores; colegas Vereadoras; senhoras e senhores, quero, aqui, em nome da nossa Bancada do Partido dos Trabalhadores, trazer dois temas que estamos, neste momento, debatendo, analisando e propondo a melhor solução para a cidade. O primeiro deles é a continuidade do debate que tivemos, hoje, pela manhã, e que certamente teremos que intensificar nos próximos dias, que são os Projetos do Grêmio e do Internacional, para viabilizar a realização de jogos da Copa do Mundo em Porto Alegre.

Primeiro, quero registrar, aqui, que nenhum colega Vereador tem autoridade para falar em nome do nosso Partido. O nosso Partido tirou uma posição, e faremos todos os esforços possíveis para aprovar os Projetos que viabilizem a Copa do Mundo. Quando estou dizendo isso, obviamente, Verª Sofia, são colegas Vereadores fora do nosso Partido, porque já usaram a tribuna criticando o nosso Partido sob o ponto de vista de que não queremos a Copa do Mundo. Risquem isso, arrumem outra pauta, porque esta pauta não está em discussão, Ver. Brasinha. O que fizemos e iremos continuar fazendo é contribuir com o debate, e o tempo é curtíssimo para que possamos cumprir essa agenda; o Projeto entrou aqui na Casa, no dia 03 de novembro - portanto, há 30 dias. A nossa Bancada já realizou cinco reuniões junto com técnicos para analisar todo o Projeto e propôs dois Substitutivos com considerações que achamos que têm que ser debatidas, analisadas. Se não houver proposta e não houver mesa, não pode haver a possibilidade de qualificação e rapidez para que possamos dirimir as dúvidas que existem nos Projetos. E não poderia ser algo menor; projetos dessa complexidade, Ver. Carlos Todeschini, não podem e não devem ser votados de afogadilho. Nós temos que verificar o tema da Copa do Mundo sob a agenda da FIFA, mas essa é a opinião, a posição e a postura do Partido dos Trabalhadores.

Esse é um projeto nacional. O Presidente Lula já assumiu compromisso perante o mundo de assumir a condução e a realização da Copa do Mundo. Nós, aqui, como Partido de oposição, Ver. Professor Garcia, estamos cumprindo com o nosso papel federativo de fazer um debate e dizer que Porto Alegre também deve, vai e pode, e se depender de nós, participará com o melhor projeto de cidade brasileira. Portanto, essa é a nossa postura.

Ver. João Bosco Vaz, V. Exª que é do esporte, a complexidade se faz com propostas diferentes, qualificando e construindo a melhor. Essa é a nossa posição e opinião. Entraremos, daqui a pouco, no debate do Orçamento. Quero trazer aqui a opinião e a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores sobre a notícia que o Secretário Municipal e o Prefeito Fogaça estão anunciando nos veículos de comunicação: “Porto Alegre termina o ano com superávit orçamentário”. Orçamentário, Ver. João Antonio Dib. Pegue a coluna Página 10, de Rosane de Oliveira, e leia: “Superávit orçamentário”. Isso é uma farsa, isso não é verdade, porque nós aprovamos aqui, nesta Casa, o Orçamento para 2008, que diz que teriam que ser investidos 314 milhões. A Cidade e o Executivo Municipal, através da Secretaria da Fazenda, empenharam 140 milhões; portanto, faltam os outros 170 milhões para serem gastos.

Nos projetos que aprovamos, sejam eles relacionados ao saneamento, à Segurança Pública, tenho dito aqui que, se vier uma chuva como a que está ocorrendo em Santa Catarina – e tomara que não venha –, metade de nossas comunidades ribeirinhas, como a do arroio do Salso, Chácara das Pedras e outros, ficarão embaixo d’água, porque o Orçamento que foi aprovado aqui nesta Casa não está sendo executado pelo Poder Executivo Municipal e, por isso, tem superávit orçamentário. E, se tem superávit orçamentário, é porque as obras não foram feitas. Isso é um demérito, é uma falta de postura e de gestão para executar aquilo que nós aprovamos aqui e que a população confiou que seria realizado – e certamente não será.

Concluo, Sr. Presidente, dizendo que podemos traduzir assim aquela matéria que saiu: orçamento em azul, Cidade no cinza! Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Srs. Vereadores e Sras Vereadoras, eu fico triste ouvindo o meu querido amigo, Ver. Carlos Roberto Comassetto ir à tribuna falar sobre Orçamento. Especialmente porque estou lembrado do Orçamento das Administrações que se autodenominavam populares e que aplicavam dinheiro em CDBs e que, no dia 30 de setembro de 2004, tinham 100 milhões de reais em CDBs, e no dia 31 de dezembro tinham 175 milhões de reais de déficit, e tiveram déficit por três anos consecutivos.

O que o Prefeito está dizendo é que a Prefeitura terá superávit primário. E eu disse aqui, na semana passada quando votávamos o Orçamento, que, até 30 de outubro, o Prefeito, na execução orçamentária, apresentava um superávit primário de 63 milhões de reais. No entanto, já havia um pedido de suplementação de verbas de 38 milhões de reais, o que vale dizer apenas até 30 de outubro temos 25 milhões de reais de superávit primário; mas, como em novembro e dezembro a Receita aumenta, deve aumentar o superávit primário. Ainda é preciso pagar financiamentos, juros e outras coisas mais. Então a Prefeitura está agindo muito certo. Não está fazendo investimento em CDB e depois apresentando déficit. Nunca fez isso. Teve superávit primário em 2005, 2006, 2007, vai ter em 2008, e espero que continue sendo assim, para que a Cidade possa crescer com a verdade, e não com a execução orçamentária maquiada. Saúde e PAZ!

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, primeiro quero deixar bem claro, Ver. João Dib, que o próprio Governo, no jornal Zero Hora, reconhece que reduziu investimentos, e por isso fez superávit, e nós estamos preocupados, sim, com as chuvas de verão, pois já assistimos, no ano passado, a alagamento em que acabou entrando água em mais de um metro de altura dentro das casas na Vila Hípica e estamos atentos nas promessas da época, de desassoreamento, de limpeza dos arroios da Cidade, e da questão das bombas – até, esses dias, eu escutava o Diretor do DEP afirmando que estão todas bem. Acho que fica o alerta, porque não nos basta superávit.

Estamos assistindo à Governadora Yeda anunciar déficit zero, com percentuais de investimento abaixo do que determina a Constituição para a Educação e para a Saúde; e não é o primeiro ano em que isso ocorre, é o segundo e o terceiro ano, e é bem abaixo – não é logo abaixo, é bem abaixo. Então, acho que esse tema tem que ser preocupação desta Casa.

Nós não achamos que uma opção gerencialista seja a melhor opção para a Cidade. A Cidade tem que estar saneada, mas a Cidade tem que estar com os serviços básicos garantidos. Está aqui no jornal: “Prefeitura fecha no azul. Superávit orçamentário entre 50 e 65 milhões de reais”.

Eu quero tratar, na oposição, do comentário às falas do Secretário Fortunati. Quando o Secretário Fortunati diz que os Governos estarão investindo e construindo estádios públicos, as minhas colocações são as seguintes: em primeiro lugar, com certeza prevendo receitas dos ingressos nos grandes jogos por algum período, ou receita pública, porque nós aqui temos uma característica de espaço privado; e é caro o ingresso em todos os jogos que o Inter e o Grêmio fazem, e sabemos que para sustentar times como esses isso é necessário. Então é interesse institucional? É interesse público? É. Mas é um espaço privado, e tem acesso a espaço privado quem pode pagar para tê-lo. Então, temos que tratar de forma diferenciada. Queremos a vinda da Copa? Queremos. Mas para potencializar a nossa paisagem natural, o nosso fluxo de trânsito, a nossa harmonia e capacidade de atração de investimentos na cidade de Porto Alegre; não com prejuízos. O Secretário, propositalmente, não tratou da questão orla nas suas respostas. E nesse ponto, quero aqui dialogar sobre a fala do Prefeito Municipal, sábado, nos jornais da Cidade, quando anunciou o Veto ao Estaleiro Só. Ora, anunciou o Veto, anunciando um referendo específico. Nós, o Fórum das Entidades, a Bancada do Partido dos Trabalhadores - no dia do debate -, desde o início, levantamos que era preciso ser feito um plebiscito sobre a orla.

Nós, Ver. Haroldo - que deve me escutar do seu gabinete -, não solicitamos um referendo específico. Nós entendemos que este é um debate sobre os destinos da orla desta Cidade, e o contraponto que fazemos ao Sr.Prefeito é o seguinte: se ele veta, entendendo que a Cidade quer discutir aquele espaço, tenho certeza de que ele é muito inteligente para saber que não é um problema específico daquele pedacinho de lago que a Cidade tem. A Cidade quer decidir, incidir e preservar sobre a sua orla. Portanto, é contraditório que o Governo continue insistindo no seu Projeto de Lei, autorizando área mista na orla do Guaíba para o Projeto do Inter. É muito contraditório. Então, eu não sei o que ele está vetando. E mais: esta Casa tem que discutir com o Prefeito Municipal. Nós queremos uma consulta sobre a orla inteira, porque é falso dizer que vamos submeter a um referendo e estamos aprovando um outro Projeto, porque quando a gente cria essa possibilidade, como vai dizer “não” para outro empreendedor, como vai dizer “não” para outro proprietário?

Fizemos, nesses 16 anos, movimentos inversos, Ver. Brasinha, devolvendo a orla para a população. Tenho certeza de que o senhor já caminhou em Ipanema; já caminhou em Belém Novo; já foi no Lami, veranear, como os pobres e os de classe média desta Cidade; como todos os que dão valor à natureza devem ter ido, e devem dar muito valor. Então, o que nós fizemos foi o inverso.

A questão aqui não é pontual, prevaleceu o bom senso da Cidade, mas ainda não está bem a embocadura. O Prefeito Municipal deve rever o seu Projeto sobre o Inter, porque ele está, de novo, antecipando uma situação não-aprovada pela Cidade em relação à orla da Cidade. E acho que, sim, nós temos de ter investimentos para a Copa vir aqui, mas investimentos, de fato, que preservem os nossos instrumentos do Plano Diretor, os instrumentos do Estatuto da Cidade; que preservem o tratamento igualitário aos cidadãos e proprietários de terrenos nesta Cidade, porque nós estamos tratando de um espaço que não é público, é um espaço de uso privado. E acho que para isso tem de se ter um olhar com muito cuidado, no sentido de os cidadãos não se sentirem lesados, e que a nossa natureza agradeça pela intervenção que for feita na cidade de Porto Alegre. Muito obrigada.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para uma Comunicação de Líder, pelo Governo.

 

O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, eu acho profundamente estranho pedir Liderança da oposição para falar no Orçamento da Governadora do Estado. Quanto ao Orçamento do Governo do Estado, devo dizer que se apresenta equilibrado; não sei como vai ser a Execução Orçamentária. Agora, sei que durante os 16 anos da Administração – autodenominada – Popular, era apresentado um Orçamento equilibrado, sempre com uma rubrica “Receitas de Capital” - que nunca foi realizada! -, mas que equilibrava o Orçamento todas as vezes, na sua apresentação.

É por isso que, nos três últimos anos, não deu para mascarar o que estava ocorrendo, imaginavam que ganhariam mais uma vez, e acertariam. Por isso, apareceram os três déficits, apesar de manterem vultosas importâncias em CDBs.

Então, o que nós vamos precisar fazer é acompanhar a execução orçamentária, é olhar o que foi empenhado e, se foi empenhado e gasto. Não há de ser por ar, por água?! Não, é por obras, é por investimentos, é por custeio, tudo o que está ali empenhado, certinho, direitinho, arrumadinho, é só isso, é olhar a execução orçamentária. Talvez seja difícil olhar a execução orçamentária, é muito mais fácil criticar o Prefeito, dizendo que não fez obras.

Claro, o Conduto Forçado Álvaro Chaves não foi feito. O viaduto Leonel Brizola não foi feito. Uma série de obras aí de grande porte não foi feita. As melhorias do DMAE não aconteceram. Em outras áreas que o DEP atendeu, também não foi nada feito. A repavimentação que a SMOV fez pela Cidade, certa ou errada, não importa. Repavimentou!

Isso não aconteceu nada, para eles tudo foram palavras, como faziam antes: dinheiro em CDBs e não havia dinheiro para pagar as contas.

Eu até lembro que, no ano de 1990, o Prefeito Olívio Dutra resolveu parcelar o salário dos servidores municipais. E para que ele usasse esse artifício, no mês de janeiro de 1990, disse que não tinha recursos, na ordem de 70 milhões de cruzeiros, para pagar. Então, foi feito o parcelamento nos dias 31 de janeiro, 06 de fevereiro e 15 de fevereiro.

Por sorte - muita sorte -, naquele tempo havia o overnight; havia aplicação de um dia para o outro; por semana - havia aplicações de toda a sorte. Um amigo foi fazer uma aplicação num overnight no valor de 10 mil cruzeiros. Deram o recibo para ele, que foi embora - isso no dia 03 de fevereiro. Quando ele chegou em casa, ele olhou o recibo e verificou que ele tinha uma aplicação de 107 milhões de cruzeiros de uma Prefeitura que não tinha 70 milhões para pagar os servidores no dia 31! Mas tinha 107 milhões para colocar no overnight.

Tivessem eles, passado por esse momento, não tivesse acontecido isso, eles teriam atrasado os salários dos municipários por toda a vida, para ter mais CDBs! E eles imaginam que os outros governos fazem a mesma coisa. Não, os governos governam dentro dos parcos recursos de que dispõem. Lamentavelmente, o Estado estava mal; está melhor, está com o Orçamento apresentado equilibrado. Não quer dizer que deverá ter déficit ou superávit até, no ano que vem, porque o mundo vive uma crise e o Brasil não é uma ilha isolada que pode estar imune à crise, como diz o Sr. Presidente da República, que é uma marola, que não vai chegar aqui. Queira Deus que não chegue. E eu espero que não chegue mesmo, até porque o Orçamento que nós votamos e já aprovamos, está pensando em arrecadação maior de ICMS. Isso para nós é importante, como também o ISSQN, como o Fundo de Participação dos Municípios. Queira Deus que não chegue essa marola. Saúde e PAZ. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Srs. Vereadores, quero avisar-lhes de que teremos uma longa Ordem do Dia, que é o Orçamento.

O Ver. José Ismael Heinen está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

 

O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Sr. Presidente, Ver. Sebastião Melo; nobres colegas, não poderia deixar de trazer, objetivamente, um assunto que me incomoda muito como Vereador de Porto Alegre. No sábado, o jornal Zero Hora, novamente - e a televisão também há poucos dias -, já pela terceira, abordou o tema das faixas de segurança em Porto Alegre. Diz a matéria: “Faixas de desrespeito”. Meus amigos, uma cidade como nós queremos ter, civilizada, cumpridora da lei, com segurança, com baixo índice de criminalidade, com baixo índice de atropelamentos, não pode ignorar uma legislação nacional como Porto Alegre está ignorando. Há poucos dias, apresentamos mais um Projeto - o terceiro de nossa autoria – sobre as faixas de segurança, para o qual não houve quórum quando da votação - foram oito votos a cinco. Quero que ele volte a ser votado, para que os contrários digam por que são contrários, e que não saiam, mas que tenham a coragem de assumir o voto contrário. Há estatísticas de que 37% dos atropelamentos, no Brasil, ocorrem nas faixas de segurança - está no jornal Zero Hora de sábado -; como também que na cidade de Ijuí, minha cidade-natal, tem seis faixas de segurança que, há 50 anos, são rigorosamente obedecidas no uso, tanto pelo pedestre quanto pelo motorista. Inclusive, neste final de semana, para ilustrarmos, a Prefeitura de Ijuí fez o recapeamento do asfalto, e não repintou as faixas de segurança, Ver. Alceu Brasinha, mas a população e os motoristas continuaram respeitando-nas como se estivessem pintadas. Porto Alegre, como diz a reportagem, transforma-se em potencial suicida para quem quer atravessar na faixa de segurança, conforme a lei assegura e determina. Diz também da prioridade de quem atravessa a pé, daqueles que ousam desafiar os carros, infringem a lei que impera na prática - a do mais forte. O desrespeito à sinalização foi comprovado pelo jornal Zero Hora em dez diferentes ruas e avenidas da Capital, uma delas na frente do Colégio Militar, onde há uma faixa de segurança, obrigatória por lei municipal (Lê.): “Nas cerca de 40 vezes em que a equipe [de Zero Hora] atravessou a rua sobre a faixa, em pontos onde não há sinaleira, apenas três motoristas pararam [de 40] para o pedestre. As faixas brancas pintadas no chão pareciam invisíveis para a maioria deles. Além de ignorá-las, boa parte dos motoristas considerava a tentativa do pedestre de atravessar uma afronta, reagindo com indignação. Mesmo que a faixa ficasse a menos de 50 metros de uma escola, como no cruzamento da Rua São Luiz com Veador Porto. Embalado, o motorista freou a menos de 50 centímetros do corpo da repórter. E ainda proferiu xingamentos pela afronta do pedestre em tentar fazer valer o seu direito de atravessar [a faixa de segurança].”

Se nós não fizermos uma campanha como tem que ser feita em Porto Alegre, nós, amanhã ou depois, vamos chorar os nossos filhos, as nossas mães, vendo-os serem atropelados, pior ainda, sobre uma faixa de segurança! Há poucos meses, eu presenciei, no bairro Menino Deus, duas senhoras idosas sendo levantadas em cima de uma faixa de segurança. Nós não podemos nos omitir. Se nós queremos uma cidade educada, se nós queremos uma cidade civilizada, uma cidade culta, nós não podemos nos omitir, sair do plenário e não querer dizer sim ou não numa votação de uma lei nesta Câmara, sendo a favor ou contra, para que os nossos filhos possam se aculturar e atravessar sobre faixas de segurança desde a sua residência até a porta da sua escola.

Eu lamento muito, mas é palpitante, tenho me “batido” muito, da mesma forma como a falta de numeração dos prédios de Porto Alegre, a difícil visualização dos nomes de ruas, o que vem a fazer com que haja menos segurança, menos cultura, menos humanidade nesta Cidade tão maravilhosa que nós tanto amamos. Muito obrigado, Sr. Presidente e nobres Vereadores.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Havendo quórum, passamos à

 

ORDEM DO DIA

 

VOTAÇÃO

 

(encaminhamento: bancadas/05 minutos/sem aparte)

 

PROC. Nº 5938/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 050/08, que estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Porto Alegre para o exercício econômico-financeiro de 2009. Com Emendas nos 01 a 71 e Subemendas nº 01 às Emendas nos 22, 25, 29, 35, 36, 37, 41, 42, 44, 48, 50, 51, 57, 60 e 68.

 

Pareceres:

- da CEFOR. Relator Ver. Luiz Braz:

a) pela aprovação do Projeto de Lei do Executivo nº 050/08;

b) pela aprovação das Emendas nos: 22, com Subemenda nº 01; 25 com Subemenda nº 01; 29, com Subemenda nº 01; 30; 35 com Subemenda nº 01; 36, com Subemenda nº 01; 37, com Subemenda nº 01; 41, com Subemenda nº 01; 42, com Subemenda nº 01; 44, com Subemenda nº 01; 48, com Subemenda nº 01; 50, com Subemenda nº 01; 51, com Subemenda nº 01; 57, com Subemenda nº 01; 60, com Subemenda nº 01; 62; 65; 68, com Subemenda nº 01; 70 e 71 de Relator;

c) pela rejeição das Emendas nos: 01 a 21, 23, 24, 26, 27, 28, 31 a 34, 38, 39, 40, 43, 45, 46, 47, 49, 52 a 56, 58, 59, 61, 63, 64, 66, 67 e 69.

 

Observações:

- para aprovação, maioria simples de votos, presente a maioria absoluta dos Vereadores - Art. 53, “caput”, c/c Art. 82, “caput”, da LOM;

- o Projeto será votado com as Emendas com Parecer pela aprovação, nos termos do Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- para a votação em separado de Emenda com Parecer pela aprovação ou rejeição, será necessário requerimento subscrito por um terço dos membros da Casa – Art. 120, VI, do Regimento da CMPA;

- após a aprovação de Parecer na CEFOR e durante a Ordem do Dia não serão admitidas Emendas (Art. 120, § 1º, do Regimento);

- incluído na Ordem do Dia em 26-11-08;

- aprovado o Projeto; aprovadas as Emendas e as Subemendas não destacadas, com parecer favorável da CEFOR em 03-12-08.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Comassetto, a Emenda nº 01, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM e 17 votos NÃO.

Em votação a Emenda nº 11 ao PLE nº 050/08. (Pausa.) O Ver. Carlos Comassetto está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 050/08, como autor.

 

O SR. CARLOS COMASSETTO: Ver. Claudio Sebenelo, encaminho como autor. Esta Emenda orçamentária, nº 11, foi discutida, organizada e, num primeiro momento, inclusive, acordada, não só com o Presidente desta Casa, Ver. Sebastião Melo, mas com um conjunto de outros Vereadores. É uma Emenda que trata dos galpões de reciclagem e a destinação de recursos para o reaparelhamento dos 13 galpões de reciclagem.

Justifico aqui esta discussão e o entendimento que devemos ter. Esta Casa discutiu e aprovou uma Emenda de autoria do Ver. Sebastião Melo sobre a proibição das carroças e dos carrinheiros, ou dos carrinhos de papeleiros em Porto Alegre. A nossa Bancada votou contra, naquele momento, Ver. Haroldo de Souza, porque temos uma opinião muito clara: não pode, simplesmente, proibir uma atividade econômica de sobrevivência de milhões ou milhares de famílias - nós temos em torno de oito mil famílias envolvidas nesse processo, em Porto Alegre -, se nós não oferecermos alternativas de sobrevivência econômica e de projetos para serem investidos. Aqui, naquele momento, foi feita, sim, a sinalização, por muitos Vereadores, inclusive pelo Líder do Governo, Ver. Professor Garcia, que nós trataríamos disso num investimento para o próximo ano, que é o ano de 2009, através de que peça, de que documento? Através da Peça Orçamentária - que nós estamos, neste momento, analisando e discutindo. O senhor Relator recebeu a Emenda e, por orientação do Líder do Governo - somos sabedores disso -, foi rejeitada a Emenda que destina recursos para o reaparelhamento dos galpões de reciclagem. O que são os galpões de reciclagem? Já está na política do Município que tem que ter relações para entrega do material reciclado, para que façam licenciamento ambiental dos galpões, para que eles possam comercializar direto com as empresas; que eles possam receber equipamentos como, prensa e outros, para acondicionar esse equipamento. E o Ver. Garcia ainda vem aqui dizer que quem apresenta emenda está rasgando a cartilha do Orçamento Participativo. Não! Neste caso, isso não cola. Por quê? Porque quem tem que oferecer recursos para que um Projeto, que é do Executivo, possa melhorar e apresentar uma evolução é o próprio Executivo. Se o Executivo não faz, quem é que tem que fazer? A Bancada de Vereadores, a comunidade, a Associação dos Galpões de Reciclagem fez esta Emenda e colheu assinaturas que chegaram a um montante de 270. Faltaram 30 assinaturas para chegar ao montante de 300, conforme previsto na Lei Orgânica. Como não foi possível, nós, os Vereadores, assinamos esta Emenda, que tem a sua construção na base comunitária, na base popular, que é para qualificar a reciclagem. E se nós estamos falando em destruição do planeta, em enchentes com entupimento de bueiros, valos e lixões a céu aberto, essa é uma boa medida que esta Casa pode tomar neste momento. Enquanto as chuvas estão destruindo tudo, essa população está trabalhando para reciclar esses produtos, que são de material seco, para vender para a indústria e ter um ganho econômico, mas, para isso, a Prefeitura precisa qualificar os galpões de reciclagem, e é um valor pequeno: 220 mil reais. Duzentos e vinte mil reais! E eu pergunto para a comunidade que aqui está: se retirar da imprensa, para pagar propaganda da Prefeitura, vai fazer falta? Não, pelo contrário, qualifica um trabalho que é digno da Cidade.

Sugiro aqui, como autor desta proposta, construir junto à comunidade, 220 mil reais para os galpões de reciclagem poderem se equipar e para fazer justiça a uma Lei aprovada nesta Câmara, que proíbe as carroças e os carrinheiros, para que possamos melhorar os galpões. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Carlos Comassetto.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 050/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores,
Sras Vereadoras, senhoras e senhores, Ver. Carlos Comassetto, com toda a certeza, essa é uma área extremamente importante para nós, aqui na Câmara de Vereadores, e também para o Governo, que é a área de reciclagem. E o Ver. Carlos Todeschini, se eu não me engano, tem um Projeto que está para ser votado; inclusive nós estamos debruçados sobre esse Projeto no sentido de ver o que ele traz de vantagem nessa área, para que nós possamos, quem sabe, aprovar o Projeto do Ver. Carlos Todeschini, ou, pelo menos, tê-lo como uma contribuição para aquilo que tem que ser feito nessa área de reciclagem do lixo. Só que esta Emenda não inviabiliza ou viabiliza a continuidade desses trabalhos nessa área de reciclagem do lixo. Nós vamos precisar, nessa área dos galpões, com toda a certeza, bem mais recursos do que esses que estão aqui aportados através desta Emenda. Esta Emenda traz 120 mil reais, mas, com toda certeza, Ver. Carlos Comassetto, V. Exª sabe que, durante todo o ano que vem, o Município deve aportar para os galpões de reciclagem valores maiores do que o diz a sua Emenda. Eu acho que é uma boa contribuição no sentido de nós podermos discutir a importância dos galpões de reciclagem na nossa Cidade. Agora, Ver. João Dib, com toda a certeza, o Governo do Município vai entrar em contato com os recicladores, com os galpões, para tentar fazer com que não faltem recursos para que essa área, hoje extremamente importante para todos nós, receba os recursos de que precisa sem necessitar que nós, aqui, aprovemos 100, ou 50, ou 120, sem sabermos exatamente aquilo que vai ser gasto, no ano que vem, na área de reciclagem de lixo. Por isso, nós recomendamos que esta Emenda não fosse aprovada: porque nós vamos deixar que o Município, em contato com os recicladores, veja aquilo que vai precisar gastar em termos de recursos para que essa área, a da reciclagem, seja fortalecida. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Luiz Braz. Não havendo mais inscrições para encaminhamento, em votação nominal. (Pausa.)...

V. Exª quer encaminhar, Vereador?

 

(Manifestações do Plenário.)

 

O Ver. Adeli está com a palavra. Eu quero dizer que eu não vi, eu estava olhando para o outro lado, quando ele fez sinal, e eu falei nesse sentido. Quando eu vi que ele tinha se movimentado já... Acho natural que eu volte atrás, para não cometer uma injustiça.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda n° 11, destacada, ao PLE n° 050/08.

 

O SR. ADELI SELL: Eu quero agradecer ao Ver. Sebenelo. A gente joga tanto tempo fora com besteira que, quando a gente quer encaminhar um assunto, não vejo por que essa alaúza toda.

Eu quero defender que os nossos galpões de reciclagem precisam ter uma atenção mais do que redobrada da Administração Pública Municipal de Porto Alegre - mais do que redobrada! -, porque o trabalho que essas pessoas realizam é fantástico! Nós deveríamos estar não com 14 galpões; nós deveríamos estar com 30 galpões espalhados pela Cidade! Veja que Caxias do Sul, com o tamanho que tem, Ver. João Dib - V. Exª, que passou por lá e é generoso com essa Cidade -, tem 11 galpões! Onze galpões! Caxias do Sul tem coleta seletiva e coleta do lixo orgânico separadamente, em contêineres, nas ruas, na maior parte da Cidade. Nós temos os galpões em Caxias do Sul, processo que começou com o Prefeito Pepe Vargas, do PT, e continuou com a atual Prefeito, do PMDB - faça-se justiça -; e nós somos daqueles que não “chutam o balde” como alguns fazem, só porque é uma outra Administração que continuou. Nós gostaríamos que a Administração atual fizesse um esforço redobrado, portanto, para que voltássemos a ter aquilo que já tivemos e que, naquele tempo, era insuficiente: a coleta seletiva. Nenhum caminhão novo foi comprado para a coleta seletiva, são todos caminhões antigos; está na hora de começar um processo lento, gradual - mas tem que começar, de uma vez por todas - de reposição da frota, e fazer um trabalho de educação. Por exemplo, eu fui no DMLU pegar os poucos folhetos que ali havia para distribuir no meu edifício, onde não se fazia mais a reciclagem; voltamos a fazê-la.

Eu creio que esta Casa tem uma grande responsabilidade; fizemos várias reuniões, e eu estava presente com a minha assessoria, discutindo no sentido de que os resíduos sólidos desta Casa fossem repassados aos 14 galpões, em rodízio. Nós ainda, até este momento, não conseguimos realizar isso. O que está acontecendo com a questão dos resíduos sólidos em Porto Alegre? Nós estamos vendo as dificuldades que nós temos, inclusive nesta Casa, para separar adequadamente os resíduos que poderiam estar rendendo para as pessoas desses 14 galpões - e poderíamos criar outros galpões.

Veja a situação, por exemplo, da Restinga, meu caro Ver. Professor Garcia. Fico querendo ouvir a voz do Governo, mas, ultimamente, tenho apenas sentido um profundo silêncio do Governo sobre os pontos que nós levantamos. Hoje, nós estamos aqui discutindo, por ironia, o Projeto que leva o número 171 na folha de priorizações, porque, na verdade, esse Projeto é uma grande farsa, é um Projeto que é um escândalo. Nós falamos, há pouco, que o Governo anuncia um superávit orçamentário, não primário - está escrito no jornal Zero Hora. Eu quero ver, porque o superávit orçamentário quer dizer bufunfa, grana no caixa. Isso não tem, porque, no dia 2, eu estarei aqui com as contas da Prefeitura; em janeiro, nós vamos ter Comissão Representativa, e eu virei aqui para mostrar que é mentira, que não é talvez uma casualidade que nós estejamos discutindo o PLE nº 050/08, o “171”, neste momento, sobre o qual vou voltar a falar - ele, que trata do Orçamento. Eu gostaria de ouvir a palavra do nobre Líder do Governo, de quem, até agora, só tenho sentido um profundo silêncio. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Carlos Todeschini e outros, a Emenda nº 11, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 09 votos SIM e 19 votos NÃO.

Srs. Vereadores, a Verª Maristela Maffei encontra-se no gabinete da presidência com a comunidade da Ilha, tratando de um despejo. Eu solicito, novamente, que o Ver. Claudio Sebenelo assuma a presidência dos trabalhos e que o Ver. Elói possa me acompanhar, como Presidente da CUTHAB, para recebermos a comissão na presidência, a fim de tratarmos do assunto do despejo. É coisa rápida, mas temos que tratar dessa matéria.

Em votação a Emenda nº 12, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) O Ver. Carlos Todeschini está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 12, destacada, ao PLE nº 050/08.

 

O SR. CARLOS TODESCHINI: Sr. Presidente, Ver. Melo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, comunidade do Beco Dona Lourdes que se encontra presente também, dirijo-me à Liderança do Governo, Ver. Garcia, e ao Presidente Melo que acompanha esse assunto, também, de muito perto. Na comunidade do Beco Dona Lourdes, lá residem entre 40 e 60 anos e, há mais de 20 anos, contrataram um advogado para usucapir a área. Infelizmente, o resultado de uma ação que seria líquido e certo deu negativo. Isto é, em vez de acontecer e consagrar usucapião, o que eles tiveram foi uma sentença com ordem de despejo. E está aqui a comunidade, porque há uma coincidência importante que envolve o Governo atual nessa situação, porque o procurador que eles contrataram foi Diretor-Geral do DEMHAB, e, mesmo sendo Diretor-Geral do DEMHAB, estando proibido, continua exercendo a função de procurador, de representante dessa comunidade e usando, inclusive, o DEMHAB como elemento de promessa de garantia de que a situação estaria equacionada, até porque o DEMHAB é o instrumento, é o aparato necessário para viabilizar uma solução para essa comunidade.

E, já estando com a ordem de despejo na rua, o Presidente Sebastião Melo junto com o Ver. Guilherme Barbosa e com mais um grupo de Vereadores estiveram na Vara do Sarandi apelando para que a Juíza pudesse reabrir uma consideração, pudesse reconsiderar o processo e produzir um acordo, uma conciliação - já que há pessoas que lá residem, são 47 famílias, com suas vidas, com sua história toda lá -, pudesse reconciliar e encontrar uma saída negociável.

A Juíza foi sensível. Isso aconteceu em 19 de setembro, e foi dado um prazo de mais ou menos 60 dias -, que já está esgotado, praticamente, desde que o Município apresentasse uma alternativa.

Pois bem, tivemos, há poucos dias, uma reunião com a Secretária Clênia, que ficou de gestionar junto ao DEMHAB a produção de uma alternativa, a produção de uma solução que atendesse aos interesses do proprietário, legitimado pela ação do Juiz, e, assim, o despejo fosse evitado.

Essa foi uma Emenda Popular por nós destacada para que a comunidade tivesse gravado aqui no Orçamento de 2009, que é uma garantia suficientemente forte para que a Juíza suspenda a ordem de despejo e faça com que essas pessoas possam ter a tranqüilidade de viver nas suas casas, nas suas terras.

E por que a Emenda? Porque a Emenda é um elemento de garantia, garantia de recursos que estão providos num montante de mais de 10 milhões de reais nas verbas orçamentárias destinadas à habitação popular, da Peça Orçamentária enviada pelo Governo para esta Casa.

Então, é isso, Ver. Garcia, essa comunidade está aqui na busca de uma solução para esse problema, para cuja solução a Mesa da Câmara ajudou a intermediar, a CEDECONDH também, desde 1997 - foi em dezembro, quando eles estiveram aqui, passou todo o ano de 2008 -, e agora também com envolvimento do Presidente Melo na construção dessa alternativa. O mais importante é que nos gestionamentos que foram feitos pela comunidade em todos os órgãos, eles não estão parados, inclusive na Caixa Econômica Federal, a Caixa garantiu recursos, desde que o DEMHAB intermedeie a negociação. É possível ter recursos, e eles podem ter recursos a fundo perdido, mas é preciso que seja gravado no Orçamento, Ver. Braz; caso contrário, essas pessoas passarão a ter continuidade nos martírios e nos pesadelos que enfrentam no cotidiano, porque a qualquer dia podem ficar no olho da rua. Então, peço a atenção de todos os Srs. Vereadores, porque essa é uma questão que está aí candente e ela não pode esperar. Obrigado pela atenção.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Vereador Carlos Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 12, destacada, ao PLE nº 050/08.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Presidente, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, venho falar sobre a Emenda, embora já tenha falado com a comunidade e explicado a situação. Primeiro, a comunidade continua em constante conversação com a Governança Local Solidária; a Procuradoria-Geral do Município também está atenta. A grande realidade é a seguinte: esse não é um caso único em Porto Alegre, e a preocupação do Governo Municipal é de que forma nós vamos disponibilizar verba para essa comunidade e por que não para outra, e para outra e mais outra? É legítimo, eu entendo e já coloquei desde o início, que é legítimo a comunidade vir reivindicar, e nós, como Vereadores, temos de dar sustentação. Agora, façam o inverso, se coloquem no lugar do Prefeito, e respondam: por que aquela comunidade e não a outra? Dentro do princípio de harmonia, de tentar contemplar todos, sim, continua mantendo o diálogo, vai atender às reivindicações dentro das suas limitações, porque não pode privilegiar uma situação em detrimento de outra. Ou seja, o Governo Municipal tem a preocupação em contemplar o todo da Cidade e, ao mesmo tempo, ter um olhar para aquelas comunidades que vão procurá-lo, e é o que está fazendo na questão do diálogo. Mas não tem como garantir recursos nessa situação. Por que garantir recursos para essa comunidade e não para as demais também? Então, dentro do princípio do Orçamento Participativo, vão lá e façam as discussões; se essa for uma demanda principal da região, atende-se; se não for, vai ter que entrar dentro dos princípios, sim, e aguardar. Por quê? Porque a questão da regulamentação fundiária é um dos grandes itens sobre o qual o Prefeito tem trabalhado; inclusive, eu mesmo, no ano passado, participei, por exemplo, na área lá do Morro Santa Tereza, quando foram contempladas inúmeras famílias. Então em cima disso é que se está trabalhando, ou seja, procurando a regulamentação fundiária. Não podemos – e digo aqui de forma fraterna -, privilegiar apenas uma comunidade sem ver o todo da Cidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 12, destacada, ao PLE nº 050/08.

 

O SR. GUILHERME BARBOSA: Ver. Sebastião Melo; demais colegas Vereadores, Vereadoras, pessoas da comunidade que nos acompanham; Ver. João Dib, V. Exª que conhece o Regimento, uma manifestação é pelo autor, a outra é pela Bancada. Então entendo os argumentos do Ver. Garcia, mas temos que analisar também uma outra situação, Ver. Garcia, que é a seguinte: sim, são muitos os problemas e muitas comunidades; já que não pode se atender a todas, não se atende a uma. Não sei se este é o raciocínio que V. Exª quer passar. Quer dizer, se há uma situação premente, temos que atacar essa situação.

Já no ano passado, essa comunidade procurou a CEDECONDH, houve reuniões com o assessor jurídico do DEMHAB à época, Antonio Moussalle, que assumia o encaminhamento de uma solução para a comunidade. Nada foi feito, Ver. Luiz Braz. Não se exigiam recursos financeiros da Prefeitura, mas uma possibilidade de negociação de compra da área que a comunidade sempre quis negociar. Não sabemos se é por essa “pimenta a mais”; eu não considero o centro da questão, mas “é uma pimenta a mais”, que o Diretor-Geral, na época, Nelcir Tessaro, era o representante da comunidade e, ao assumir o DEMHAB, Ver. João Dib, não se licenciou da causa das pessoas. Então, nem trabalhou enquanto Diretor-Geral, nem trabalhou enquanto advogado da comunidade. E a comunidade, acreditando que estava bem defendida, chegou numa situação extrema em que a Justiça terminou dando ganho de causa ao proprietário. E, agora, no limite, vendo a possibilidade de 47 famílias perderem o lugar que ocupam há quase 40 anos... Basta olhar para as pessoas para ver que são famílias trabalhadoras, pessoas que não têm recursos para adquirir um terreno e que, de repente, vão ficar sem ter onde morar. Saímos todos correndo, não só os dois Vereadores da oposição, o Ver. Todeschini e este Vereador, que está na Presidência da CEDECONDH neste ano, mas também o Presidente da Casa, Ver. Sebastião Melo, fomos numa Audiência lá no Sarandi, conversamos com a Juíza, que estava sendo dura inclusive nas suas tarefas mesmo, e, na presença do proprietário, na presença da assessoria, com outros advogados da comunidade, e com a nossa argumentação, a Srª Juíza resolveu segurar o processo por 90 dias, mas ela gostaria de ter uma informação concreta da Prefeitura. Então, é essa a situação. Depois, fizemos uma reunião, aqui, na CEDECONDH, em que o advogado do proprietário abriu... Na verdade, já na reunião com a Juíza, ele aceitou a negociação com aquele prazo que a Juíza deu - não queria, mas terminou aceitando. Trabalhamos, aqui na CEDECONDH, com uma diferença de valores, mas já nesse passo de estar trabalhando valores; a Caixa Federal esteve presente, colocando alternativas de financiamento e de solução. Ressalto que esses caminhos não são curtos, infelizmente. Então, por essas razões todas, a Emenda do Ver. Todeschini vai solucionara questão, e é popular. Na verdade, a Emenda é popular, com algumas entidades que assinaram a Emenda. Essa é a situação. Não é um dinheiro extraordinário, mas, Ver. Garcia, é uma situação emergencial, senão as pessoas ficarão sem moradia. Mais problema social na Cidade! O proprietário resolveu negociar, discute-se valor, este é um valor que a comunidade levantou, é um princípio, porque eles poderiam, na diferença, negociar com o proprietário e pagar em vários meses, daqui para a frente. Então, essa é uma situação de drama, é uma situação de sangria, que nós temos, aqui, que resolver. Portanto, eu peço a sensibilidade... Este Vereador não apresentou, em nenhum momento, nenhuma Emenda, mas entendo que essa, Ver. João Dib, é uma situação especialíssima. Ou há esse recurso do Orçamento, ou há 47 famílias na rua, sem terem para onde ir. Essa é a resposta que a Câmara de Vereadores deve dar agora. Muito obrigado.

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza e outros, a Emenda nº 12, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 10 votos SIM e 15 votos NÃO.

Quero apenas registrar que sou testemunha e parceiro nessa luta. Falei com o Líder do Governo, falei inclusive com o próprio Prefeito Municipal, com a Secretária Clênia Maranhão. Se esse assunto não está encaminhado através da Emenda, ele tem que continuar em mais do que um diálogo. Nós vamos ser parceiros, a Presidência da Casa, o Ver. Todeschini, que tem tratado a matéria, o Ver. Professor Garcia e outros Vereadores, e nós haveremos de encontrar uma solução equilibrada para esse tema. Então, continuem contando conosco, porque essa matéria está lá no seio do Governo e é importante que seja encaminhada. Eu queria registrar apenas isso antes de passar para a outra Emenda.

 

A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, nós temos uma situação de desocupação na Ilha Grande dos Marinheiros, e já há uma comissão aguardando. Eu solicito a V. Exª que nos acompanhe para que possamos, juntos, ouvir a demanda da comunidade. Obrigada.

 

O SR. PRESIDENTE (Sebastião Melo): Eu quero fazer uma proposta aos Srs. Líderes: por que os senhores não conversam sobre a possibilidade de fazerem um bloco dessas Emendas? São muitas Emendas. Se for possível que se monte um bloco de emendas, será positivo para o andamento dos trabalhos.

Eu solicito ao Ver. Claudio Sebenelo que assuma a presidência dos trabalhos para que eu possa acompanhar a Verª Maristela Maffei na ouvida da comunidade.

 

(O Ver. Claudio Sebenelo reassume a presidência dos trabalhos.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Em votação a Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) O Ver. Aldacir Oliboni está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 050/08.

 

O SR. ALDACIR OLIBONI: Nobre Presidente, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, público que nos acompanha pelo Canal 16, realmente é frustrante nós ouvirmos aqui o apelo do Presidente para que façamos uma votação em bloco, e o Governo não se sensibiliza em aprovar sequer uma das Emendas encaminhadas pela oposição. Dá a impressão de que o que vale aqui é o rolo compressor, e por isso querem votar as Emendas uma a uma para ser mais fácil derrotá-las.

Vejam os senhores: a Emenda nº 13, que trata de um programa dos PSFs, mais especificamente na Região Leste de Porto Alegre, onde o próprio Governo disse que aumentaria as equipes do Programa de Saúde da Família, e agora, na Peça Orçamentária, nega os recursos que a Câmara quer destinar para esse Programa.

Então, vejam os senhores e as senhoras a incoerência do Governo Municipal com relação ao Programa de Saúde da Família.

Esta é uma Emenda Popular apresentada por várias entidades da Região, que destina 400 mil reais ao Programa de Saúde da Família na Região Leste de Porto Alegre. Nessa Região temos sete unidades de saúde que são do Estado, as ditas Unidades do Murialdo, que o Governo Municipal concordaria em municipalizar, mas até então não houve nenhuma ação concreta para tal. Além disso, existem mais cinco unidades de saúde com uma equipe de PSF para cada uma delas. Nós precisamos não só duplicar, mas, muito mais do que isso, pois a região tem mais de 80 mil pessoas, e, portanto, não há como 5 equipes de Saúde da Família atenderem à demanda que existe. É natural, é óbvio e é de extrema importância que nós, Vereadores – e o Dr. Raul é ligado à área da Saúde e inclusive trabalha nessa região -, possamos atender à expectativa da população. Para qualificar o atendimento médico é preciso que haja sinalização de parte do Executivo, é preciso que haja o apoio da Câmara de Vereadores; e nós percebemos aqui, claramente, nesta Emenda nº 13, que há um descaso com a Saúde na cidade de Porto Alegre, sim. Tanto isso é verdade que não só são feitos os atendimentos adequados na Região, como em muitas outras regiões, mas, claramente, na Peça Orçamentária, se diz aqui que não vamos aprovar a Emenda destinada a essa Região. Imaginem os senhores e as senhoras que, para as demais regiões, inclusive outras emendas foram encaminhadas e também foram vetadas.

O Governo Municipal, há dois anos, quando começou a crise nos PSFs, mais precisamente com os agentes comunitários, no Programa de Saúde da Família, disse que mandaria um Projeto de Lei a esta Casa para poder resolver o problema. Mandou o Projeto, mas inconstitucional e inadequado para o atual sistema do Programa de Saúde da Família. E até hoje a Câmara não o votou porque o Líder do Governo não priorizou o Projeto. Agora, sai a informação de que até o final do ano mandará a esta Casa um Projeto de prorrogação desse contrato com a empresa que está gerenciando, mais precisamente a Sollus. Vejam os senhores a incoerência: mandam um Projeto, não o priorizam para votar e dizem aos agentes que vão mandar um outro Projeto de Lei para prorrogar o contrato com uma empresa paulista. É uma incoerência geral, Verª Sofia! E nós, que acompanhamos de perto, Ver. Todeschini, esse drama dos trabalhadores da Saúde, percebemos a incoerência a partir do momento em que não aceitam uma Emenda desta natureza. Votar na Saúde, votar pelo atendimento médico adequado à população é demonstrar claramente, Ver. Luiz Braz - V. Exª que foi o relator -, que ações concretas precisam ser feitas. E, nesse sentido, a Câmara está perdendo uma grande oportunidade de dizer à Cidade que a Saúde tem prioridade.

Por esta razão, eu faço um apelo aos nobres Vereadores: não basta apenas bater uma foto e dizer que estamos apoiando a Saúde ou o Pronto Socorro Zona Sul; é preciso, naquele terminal ali, votar “sim”, sim pela Saúde. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 050/08.

 

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores, Ver. Oliboni, com toda a certeza, V. Exª é um Vereador que honra as pessoas que representa e quer que, na sua região, cresça o Programa de Saúde da Família, como nós também, lá na nossa região, queremos que cresça o Programa de Saúde da Família. Assim, também, lá na Zona Norte, lá no Sarandi, os Vereadores de lá - Ver. Elói Guimarães - também vão querer que cresça o Programa de Saúde da Família.

Nós temos hoje 89 equipes, no geral, funcionando. Existe, na programação do Governo, uma possibilidade de se chegar, até o ano que vem, a aproximadamente de 130 equipes para toda a Cidade, e, depois, é claro, nos outros anos, há o crescimento.

Então, é lógico, Ver. Oliboni, que não seria ruim que nós deixássemos que o Executivo Municipal pudesse fazer com que esse Programa crescesse nas várias regiões sem que uma ou outra região ficasse prejudicada, porque as verbas dos recursos seriam concentradas apenas em uma. Então, é claro que todos nós Vereadores temos o direito de participar dessas discussões para sabermos exatamente onde essas equipes vão ser alocadas, vão começar a funcionar. Mas V. Exª, tenho certeza absoluta, independente da sua Emenda - é uma Emenda popular - vai acompanhar, com toda a certeza, o crescimento dessas equipes. Então, V. Exª também vai participar desses debates, e nós vamos, com toda certeza, tanto na minha, como a sua região, e nas demais regiões da Cidade, obviamente, influir para que toda a população de Porto Alegre possa receber esse benefício de uma maneira mais equânime. Por isso, por não termos aqui o programa como um todo, e sim o programa para uma determinada região da Cidade, não poderíamos aceitar aqui a Emenda, porque nós iríamos entortar, completamente, a execução do Orçamento da Cidade. Não seria justo com as demais regiões de Porto Alegre que nós colocássemos recursos apenas no Morro da Cruz e não colocássemos em outras regiões da Cidade. Então, por isso mesmo, eu acredito que todos temos a obrigação e o direito de discutir com o Governo onde essas equipes irão surgir. Existe, na programação do Governo, a vontade de chegar a 130 equipes no ano que vem. Vamos esperar que lá no Morro da Cruz várias equipes sejam colocadas, mas que em outras regiões da Cidade também tenhamos essa oportunidade. Assim, eu cumprimento V. Exª por essa defesa que faz com relação a esta Emenda nº 13, mas nós somos obrigados a sugerir ao Plenário que rejeite esta Emenda para que o Governo tenha a oportunidade de tratar a Cidade como um todo. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Luiz Braz.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 050/08.

 

A SRA. SOFIA CAVEDON: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, chamo a atenção dos Vereadores com relação a esta Emenda porque ela não é mais um PSF, dos tantos que nós sabemos, que devem ser ampliados na Cidade, ou das promessas dos 250 PSFs do Prefeito Fogaça. Esta Emenda trata, Ver. Luiz Braz, de uma região onde a Saúde não foi municipalizada, V. Exª sabe muito bem. E nós vivemos uma crise brutal, neste ano, dos postos que o Murialdo mantém, com vários momentos de greve, mobilização, paralisação, com prejuízos graves à cidade de Porto Alegre, às pessoas moradoras do Partenon. E o Governo Municipal demorou demais para sinalizar ao Governo Estadual que aceitava a municipalização. Esse processo não está encaminhado a contento, os postos estavam em situações precariíssimas, mas, mesmo encaminhada a municipalização, o Conselho Municipal de Saúde vem determinando, há horas, não sei que prazo já, que tempo, a implantação de três Postos de Saúde da Família na região, porque – não me deixe aqui mentir, Ver. Oliboni – os Postos Murialdo estão atendendo a 70 ou 80 mil famílias, quando deveriam atender a 4 ou 5 mil delas. Portanto, quero deixar claro que nós estamos indicando uma Emenda, Ver. Braz, para uma região onde a situação da Saúde está gravíssima, e, se tiver que eleger um lugar onde tem que ampliar imediatamente o PSF, é nessa região. Exatamente no momento em que a Prefeitura está municipalizando, finalmente, os postos do Murialdo, esse é um dos problemas que não se resolvem com a municipalização; com relação à agilidade para reformar, para ter material, acredito que resolva. Acreditamos, esperamos e apostamos. Mas a situação dos milhares de cidadãos, muito acima do que é indicado per capita para atendimento pelos nossos funcionários das equipes, muito acima, estratosfericamente acima, não está resolvida e só será resolvida com a implantação de PSFs. Portanto, essa sensibilidade nós gostaríamos de ter tido do Relator e do Líder do Governo, ou seja, indicar o Partenon como o lugar prioritário para, imediatamente, estender o Programa de Saúde da Família.

Quero lembrar aqui várias situações de violência que os funcionários têm vivenciado nesses postos do Murialdo - que, agora, serão municipalizados -, por conta da sua incapacidade de atender a tanta gente. As pessoas ficam muito tempo na fila, recebem muitos “não”, recebem prazos muito longos, e não há condições de controlar a indignação e a violência dos moradores para com os funcionários. Um dos motivos de greve, de várias paralisações e de assembléias dos funcionários é essa situação. Eles são insuficientes, são poucos, a pressão é enorme sobre o grupo de técnicos, médicos, assessores que atendem, porque é muita gente. Essa é a diferença! E acho que o fato de a Casa sinalizar que tem que ampliar o PSF no Partenon ajuda no processo de municipalização, diminui a tensão, acelera, no Governo Municipal, esse processo de melhoria e de incorporação da Saúde no Partenon ao Poder Público Municipal. Então, me parece que é esse o sentido da Emenda, é nesse sentido que nós fazemos o apelo. É uma sinalização importante para uma decisão que o Governo acabou tomando agora, quase ao final da campanha: a de aceitar a municipalização. Parece-me que essa municipalização necessariamente deverá ter novas equipes de saúde da família já indicadas pelo Conselho Municipal de Saúde.

Então, é apropriada a Emenda, é adequada, faz a leitura do momento de um grave problema na Saúde; sabemos que é de toda a Cidade, mas no Partenon está muito sério, e é o momento de dar a virada, o momento da municipalização. São necessários pelo menos três PSFs ali para aliviar a tensão e começar a atender dignamente à população. Gostaríamos de ter o apoio de V. Exª a essa Emenda, acho que muda o quadro na cidade de Porto Alegre.

 

(Não revisado pela oradora.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Agradeço à Verª Sofia Cavedon.

O Ver. Professor Garcia está com a palavra para encaminhar a votação da Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) Desiste.

Em votação nominal, solicitada por esta Presidência, a Emenda nº 13, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) REJEITADA por 07 votos SIM e 15 votos NÃO.

Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Adeli Sell e outros, a Emenda nº 14, destacada, ao PLE nº 050/08. (Pausa.) (Após a apuração nominal.) Treze votos NÃO e 01 voto SIM.

Não há quórum. Está encerrada a Ordem do Dia.

Passamos ao

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Verª Maria Luiza está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Grande Expediente. (Pausa.) Ausente. Está encerrado o período de Grande Expediente.

Passamos às

 

COMUNICAÇÕES

 

O Ver. Dr. Goulart está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Elói Guimarães.

 

O SR. DR. GOULART: Meu querido Ver. Claudio Sebenelo, que preside os trabalhos nesta Casa; Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, demais amigos que nos ouvem, eu acho que é importante que esta Casa se manifeste sobre a brutal morte do Vice-Presidente do Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul, nosso querido Marco Antonio Becker. Marco Antonio Becker foi Presidente do Conselho Regional de Medicina por muitos anos; Marco Antonio Becker foi Presidente da Associação Médica do Rio Grande do Sul; Marco Antonio Becker foi uma grande liderança na Medicina. Ele chegou a ser Vereador na cidade de Novo Hamburgo, pelo PDT; ultimamente, ele estava filiado ao PMDB. Marco Antonio Becker era oftalmologista. Foi meu “bixo”. Eu fui seu veterano, tive a satisfação de fazer com ele algumas brincadeiras que são feitas com calouros, e ele teve uma posição de humor muito interessante; logo se integrou, mostrando a sua liderança, no ano de 1968, com seus veteranos.

Todas as vezes que o Marco Antonio Becker falava, em nome dessa profissão tão abandonada pelos Governos, tão esquecida pela sociedade - que precisa demais dessa profissão -, ele falava com razão e falava muito bem, a ponto de nos dar a impressão de que mesmo nós sendo observadores de vários Parlamentares em Brasília, ou aqui na nossa Assembléia, aqui na nossa Câmara, ele nos superava em argumentos e em conhecimento. E ele não era um grande Parlamentar. Ele foi Vereador na cidade de Novo Hamburgo.

Marco Antonio Becker foi brutalmente assassinado, num crime estranho, um crime de ódio, de raiva, ou um crime encomendado. Pela maneira como o crime aconteceu, foi causado por grande raiva, ou foi um crime encomendado - pela pistola usada, pela maneira como aconteceu. Espero que essa apuração não termine mostrando que ele foi sacrificado por defender uma classe; mostrando que ele foi sacrificado por ser contra determinados hospitais que não estavam trabalhando bem em determinadas épocas; por laboratórios, por fabricantes de remédios em relação aos quais ele se rebelava. Espero que esse crime não termine sendo demonstrado como dessa natureza, porque muito nos tirará a esperança, a esperança de que o SUS venha a acontecer de fato, para que cada dia que o meu telefone toque não seja para pedir uma internação em um hospital, um remédio, um exame ou uma vaga em algum lugar, como a população de Porto Alegre e do Rio Grande do Sul faz, porque eu sou médico.

É uma pena ele ter morrido. Dizem que jogava muito, que tinha problemas de dívidas - talvez seja por aí, por coisas que nós não temos a ver, porque a vida particular dos outros não nos interessa tanto. Agora, se Marco Antonio Becker foi assassinado por algum grupo antimedicina, antipaciente, será demais tolerarmos esse crime tão violento que levou uma pessoa tão bem-humorada, tão alegre, tão inteligente, com um discurso tão bonito, com um discurso tão fácil, a ser assassinado aos 60 anos de idade, na plenitude do seu conhecimento, na plenitude da sua carreira.

Que o nosso amigo Antonio Becker continue a ser uma bandeira na qual nos inspiremos, para lutar pelos que sofrem muito. Que pena ele ter sido assassinado! Chegou a abrir a porta do carro, chegou a sair de dentro do carro, e o sangue como que correu pela porta, para certificar-se que a morte lhe chegava, e caiu na calçada ao lado de um carro do ano de 1988, que ele estava usando ultimamente. Marco Antonio Becker, leve a nossa saudade para sempre, e para sempre o seu exemplo de lutador pelos doentes ficará em nossas mentes.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Dr. Goulart.

A Verª Maristela Maffei está com a palavra em Comunicações. (Pausa.) Ausente.

O Ver. Alceu Brasinha está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Maurício Dziedricki.

 

O SR. ALCEU BRASINHA: Sr. Presidente, Ver. Claudio Sebenelo; Srs. Vereadores, venho a esta tribuna porque eu, ao longo do ano, sempre falei da Governadora Yeda, e, quando eu falava sobre ela, muitas pessoas diziam: “Vereador, a casa da Governadora...” Pois bem, com relação à casa da Governadora, saiu o resultado, não é, Ver. Claudio Sebenelo? E a Governadora se comportou tão bem todo esse tempo em que estava sendo investigada! O processo foi arquivado, porque nada comprova algum ilícito na casa da Governadora. Só que as pessoas que acusaram deveriam ter a grandeza e a gentileza de falar. Porque como é ruim, Ver. Humberto Goulart, meu Líder, ser acusado do que a gente não praticou - isso é terrível! Então, os senhores imaginem o que fizeram com a Governadora! Agora não vejo ninguém falando por aí nada sobre que a Governadora não teve participação absolutamente nenhuma. Foi comprovado que ela não fraudou nada. Então, eu venho aqui porque, desde que a Governadora esteve, no dia 28 de agosto, na Av. Baltazar de Oliveira Garcia e prometeu que não pararia mais as obras, graças a Deus, Ervino, ela prometeu, fez e está quase pronto o corredor - dia 15 será a sua inauguração. Isso sim foi palavra de Governadora! Muita gente jogava contra a Governadora, dizendo que a Governadora só prometeu, mas ia parar as obras, ia parar. Teve um cidadão que fez a campanha de Vereador em cima da Av. Baltazar de Oliveira, sempre dizendo que a Governadora não ia concluir as obras. Por que, agora, esse cidadão não tem a gentileza, a grandeza de dizer que estava errado, que o que ele achava estava errado? Não faz isso! A Governadora concluiu as obras, e, no dia 15, estará entregando o corredor. Quantos milhares de pessoas passam, por dia, ali? Naquele local, há centenas e centenas de casas de comércio, de oficinas, de farmácias, de minimercados, de casas de material de eletricidade, de ferragem. Essas pessoas viram o sofrimento que foi a obra da Av. Baltazar de Oliveira Garcia. E quando a Governadora esteve lá, no dia 28 de agosto - eu lembro como se fosse hoje, Ver. Claudio Sebenelo e Ver. Luiz Braz que são da base de Governo da Governadora -, eu contava os dias e as semanas que a Governadora tinha assumido o Governo e que não teria feito as obras; mas, a Governadora foi lá, fez a promessa para a comunidade e cumpriu com as suas palavras. Eu quero dizer que continuo acreditando na Governadora, que ela vai fazer o Rio Grande avançar cada vez mais, porque ela, corajosamente, tem feito os debates. E quero dizer que, se depender deste Vereador, tenho certeza absoluta de que a Governadora fará um grande Governo, o melhor Governo já visto no Rio Grande. Pode ter certeza absoluta, Ver. Claudio Sebenelo, de que o que a Governadora tem prometido, ela tem levado a debate. É um debate aberto, não se esconde; e se a gente quer marcar uma audiência com a Governadora, ela está pronta a atender. Eu não lembro um Governador ou uma Governadora que tivesse essa atitude tão fácil de a gente ir ao Palácio Piratini e falar. Não lembro!

Eu quero dar os meus parabéns à Governadora pela sua dignidade. E, mais ainda: ela ficou todo o tempo aguardando, com o processo correndo, e agora a Governadora foi absolvida. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Ervino Besson está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Nereu D’Avila.

 

O SR. ERVINO BESSON: Ver. Claudio Sebenelo, na presidência dos trabalhos; Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores que nos acompanham nas galerias e pelo Canal 16 da TVCâmara, saúdo a todos. Ver. Brasinha, eu acho que V. Exª, com a sua simplicidade e a sua dignidade, destacou o trabalho da Governadora: uma obra grande, e, mesmo com os poucos recursos do Estado, a Governadora foi lá - estivemos juntos aquele dia - e prometeu, deu início à obra e a terminou. Então, ficam o nosso reconhecimento e o nosso agradecimento à nossa Governadora.

Eu quero, desta tribuna, neste momento, comentar sobre o que o Ver. Dr. Goulart falou há pouco, sobre essa tragédia da morte de um grande médico, um profissional da área da Saúde. Como poucos, o Ver. Dr. Goulart, que trabalhou junto e exerce a mesma profissão, deu o relato do que aconteceu: a morte de um profissional que tanto fez na sua trajetória na área da Saúde. Nós confiamos que a Polícia vai descobrir o responsável por esse bárbaro crime.

Também vou falar em um assunto, Ver. Dr. Goulart, de que não gostaria de falar, porque são tragédias que acontecem em nossa Cidade, meu caro Presidente. Recém começou o nosso verão, e tudo leva a crer que vai ser um verão muito quente, e o nosso Guaíba já registrou a tragédia de duas jovens, nos últimos dias, duas meninas, adolescentes, crianças ainda, que se afogaram no Guaíba. Puxa vida, as mães têm que ter cuidado com as crianças, porque elas não sabem o perigo, porque na orla do Guaíba há muitos buracos, e essas duas crianças morreram afogadas. O corpo de uma das crianças os bombeiros já conseguiram resgatar, e o outro, queira Deus que a família, a comunidade, os amigos, e as amigas consigam prestar as últimas homenagens.

Agora, eu acho que as autoridades terão que fazer algo, no mínimo alertando essas pessoas que tomam banho no Guaíba. Hoje, pela manhã, eu vinha vindo para a Câmara, e próximo ao Anfiteatro Pôr-do-Sol, antes um pouco, havia várias jovens tomando banho no Guaíba. Isso é um risco para as pessoas, principalmente para crianças. Eu alertei aquelas pessoas, aqueles jovens, do risco que eles estavam correndo em tomar banho. Quem não conhece não sabe que, de repente, pode aparecer um buraco, a criança se apavorar, afundar e vir a falecer. Então fica aqui este alerta.

Sabemos que hoje cobramos tudo da nossa querida Brigada Militar e da Polícia, mas destaco que o Litoral está recebendo os salva-vidas, que salvam muitas vidas. É um trabalho que a Brigada faz nas praias, e, quem sabe, possamos estender um pouco esse trabalho. É difícil, a gente sabe que é muito difícil, mas pelo menos que se faça um alerta às pessoas que tomam banho no Guaíba, aos adultos que estão acompanhando esses jovens, essas crianças que estão tomando banho no Guaíba. Caso contrário, se não acontecer um trabalho, um alerta, nós vamos ter muitas mortes no Guaíba. E cabe a nós também, à população que freqüenta o Guaíba, alertar as pessoas, alertar o pai e a mãe, quando estão junto, que não deixem essas crianças tomarem banho, que não deixem essas crianças entrarem no rio, alertando que eles estão arriscando suas vidas; já aconteceu, nesses últimos dias, o falecimento de dois jovens no nosso Guaíba.

Portanto, um pronunciamento como este, meu caro Presidente, é evidente que eu não gostaria de fazer, mas nós temos que fazer, como o Ver. Dr. Goulart, que falou do seu colega que foi assassinado brutalmente. Nós temos também essa obrigação de alertar a nossa população, de alertar os pais, enfim, de alertar os adultos, porque, quando vêem as crianças tomando banho no rio, não custa parar e conversar lá com os mais velhos, até com as crianças e com os jovens, como eu fiz e farei de novo. De repente, é um alerta que a gente faz e poderá, com isso, salvar algumas vidas. Muito obrigado, meu Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Ervino Besson.

O Ver. Adeli Sell está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Marcelo Danéris.

 

O SR. ADELI SELL: Meu caro Presidente Sebenelo, na presidência dos trabalhos; colegas Vereadores, Vereadoras, neste tempo de Comunicações, gostaria de voltar ao tema do Orçamento, e principalmente com a notícia de jornal em que o nosso Secretário da Fazenda fala num superávit orçamentário. Eu entenderia os 65 milhões de reais, se fosse um superávit primário, que é uma forma de você poupar. Mas os superávits primários que a Prefeitura fez em alguns momentos aqui, em Porto Alegre, Ver. Garcia, foram, na verdade, cortando investimentos, e fundamentalmente na questão dos serviços.

Eu quero ver em janeiro, quando poderei acessar a página da Prefeitura, e como Vereador farei um Pedido de Informações para que me seja dito, exatamente, quanto havia de dinheiro em caixa no dia 31 de dezembro. Quero ver se, de fato, vai haver um superávit orçamentário de 65 milhões de reais. Eu duvido, eu coloco em questão, como coloquei em questão, nesta tarde e na semana passada, quando começamos a discutir e votar o Orçamento, Emenda por Emenda.

O Projeto do Governo fez com que tivéssemos que aqui ver um conjunto de janelas, e explico para os leigos: isso é, colocaram um pequeno valor numa determinada rubrica, num determinado gasto da Prefeitura, para que, depois, dependendo das circunstâncias, pudesse ser suplementado.

Como achamos que tem de haver suplementação, por óbvio, a Prefeitura vai lá e começa a suplementar, a suplementar, e, como em alguns momentos, já mandou até Projeto de Lei, que passaria o número, a percentagem da suplementação.

Então, na nossa opinião, o Orçamento da Prefeitura Municipal de Porto Alegre é fantasioso.

Quero voltar a um outro debate que houve aqui, à tarde, a respeito da Saúde pública. As pessoas estão nas filas das emergências, e o SUS, em alguns hospitais, é usado para maquiagem! Quero discutir essa questão, porque as pessoas estão nas filas e não são atendidas, porque acabam chegando a Santa Casa, e a outros locais que atendem pelo SUS - muito poucos, diga-se de passagem, para levar muitas vantagens, diga-se de passagem também -, porque os postos de saúde ou estão fechados ou têm falta de pessoal.

Também quero aproveitar para lembrar que faz um ano das graves denúncias de manipulação e corrupção no processo eleitoral dos Conselhos Tutelares. Eu não esqueci! E vou lembrar, de hoje em diante, que completou um ano que alguns conselheiros tutelares estão na sua função de forma imoral, ilegal e usurparam por manobras, por processos de corrupção e chegaram a conselheiros tutelares. Imaginem a situação das nossas crianças! Cito aqui, por exemplo, fotos que eu tenho no meu computador de crianças cheirando loló, na Praça Daltro Filho, entre o Centro e a Cidade Baixa. Onde está o conselho tutelar para saber o que fazem aquelas crianças ali? O que cheiram? Quem são os pais dessas crianças? Para que junto com a Prefeitura, através do serviço de atenção à criança, ao morador de rua - o Ação Rua -, possam tratar dessas crianças, meu caro Ver. Bosco. Quem sabe o Ver. João Bosco Vaz, que é do Governo, não vá para a FASC - não porque eu queira lhe mandar embora daqui, o senhor é uma excelente figura de companhia e de debates aqui nesta Casa, mas a FASC está mal, Vereador. Está mal. Precisa melhorar. Eu espero que na próxima Gestão Fogaça eu não precise vir aqui para, novamente, fazer cobranças sobre meninos e meninas de rua, e crianças que cheiram loló nas praças de Porto Alegre. Muito obrigado.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Adeli Sell.

Em votação as Atas das seguintes Sessões: 28ª Sessão Solene; 29ª Sessão Solene; 30ª Sessão Solene; 31ª Sessão Solene; 32ª Sessão Solene; 33ª Sessão Solene; 34ª Sessão Solene; 35ª Sessão Solene; 36ª Sessão Solene; 37ª Sessão Solene; 38ª Sessão Solene; 39ª Sessão Solene; 40ª Sessão Solene; 41ª Sessão Solene; 42ª Sessão Solene; 43ª Sessão Solene; 44ª Sessão Solene; 45ª Sessão Solene; 46ª Sessão Solene e 47ª Sessão Solene. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que as aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADAS.

O Vereador Professor Garcia está com a palavra em Comunicações.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Prezado Vereador Claudio Sebenelo, presidindo os trabalhos; Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores, venho falar um pouco sobre a questão do Orçamento de Porto Alegre. É sempre uma matéria polêmica, e nós ouvimos, hoje, a questão das Emendas. Afirmo, sempre, que as Emendas são justas, são necessárias para a questão do Parlamento. E quase todos os Vereadores da oposição, que ocuparam esta tribuna, citaram-me. Parecia que o Ver. Garcia era o algoz da situação, ou o Prefeito da Cidade! Na realidade, a nossa missão como Líder do Governo é tentar sensibilizar, pois há algumas situações difíceis. Por exemplo, quando a comunidade pressiona os Vereadores, estes, muitas vezes, ficam constrangidos ou não querem dizer não. Lembro que para o Projeto de pavimentação de 600 metros de uma rua na Vila Nova, a comunidade estava pedindo 600 mil reais – “São só 600 mil reais!”. A questão não é a do dinheiro em si, mas como explicar - e o Ver. Ervino Besson mora na Vila Nova -, que priorizaríamos 600 mil para pavimentar uma rua específica, e não para as outras tantas que foram solicitadas, para aquela mesma região, no Orçamento Participativo? Temos que nos preocupar com o todo da Cidade, apesar de uma comunidade ter-se mobilizado e vindo até aqui, pedir pela sua rua. Não podemos pensar especificamente em uma rua, pois não só aquela rua merece atenção, merece cuidado; temos que pensar na Cidade como um todo.

 

O Sr. Ervino Besson: V. Exª permite um aparte?

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Por gentileza, Ver. Ervino Besson, que tem tanto zelo e carinho por aquela região da Vila Nova.

 

O Sr. Ervino Besson: Ver. Profº Garcia, V. Exª sabe que apesar de eu ser morador da Zona Sul, sei que principalmente na periferia da nossa Cidade há muitas ruas sem pavimentação. Eu apelo pelo drama das famílias onde não há pavimentação, pois é muito sério para a dona-de-casa, para a mãe que trabalha o dia todo, e quando chega em casa, à noite, e a casa está toda empoeirada - é uma luta! A gente sabe que o Orçamento Participativo é, sem dúvida, um projeto bom, são as reivindicações da comunidade, mas a questão que tanto tenho discutido e brigado, meu caro Ver. Garcia, é que os projetos lá decididos pela comunidade, às vezes, levam dois anos para serem concluídos, e há muitas obras atrasadas. Graças a Deus, o nosso Prefeito colocou em dia algumas dessas obras que foram aprovadas, que estavam com atraso de dois, três anos, mas ainda faltam muitas obras. Acho que para essa área temos que fazer um trabalho conjunto com a comunidade, e talvez para as obras menores, Ver. Garcia, possamos fazer uma discussão diferenciada dentro do Orçamento Participativo. Sou grato pelo aparte.

 

O SR. PROFESSOR GARCIA: Obrigado, Vereador. Na realidade, esta é a discussão. Às vezes, a comunidade pede pavimentação, mas se naquela região não há esgoto, não dá para pavimentar a rua, porque na hora em que for colocado o esgoto cloacal e pluvial, tem que quebrar tudo de novo. Eu sou daqueles Vereadores que, hoje, quer discutir a questão dos asfaltos na Cidade. Será que em determinadas ruas o velho calçamento não é mais produtivo do que o asfalto? Temos visto que em determinados lugares com aclive, quando chove forte, pelo volume de água, há verdadeiros alagamentos e acabam por prejudicar as pequenas casas que estão, no entorno, em área de risco. São situações novas. Agora, a dificuldade toda – e por isso eu peço a compreensão – é uma comunidade reivindicando aqui, mas temos que pensar no todo. A mesma coisa ocorre com relação à questão do PSF; um Vereador coloca uma Emenda pontual, específica para um Posto de Saúde, está previsto para o próximo ano um crescimento nessa área - o Dr. Goulart, um batalhador, um dos médicos que mais conhece a questão da Saúde aqui em Porto Alegre, atuante -, mas pergunto: por que aquele Posto? Por que não pensar na cidade como um todo? Nós temos que contemplar aquele Posto? Sim. Mas, eu pergunto: por que 400 mil? De onde foi tirado o valor de 400 mil para construção do Posto? Será que é essa a necessidade? Será que não seriam 200 mil ou 500 mil? E sabemos que a maior dificuldade, hoje, é de pessoal, porque se discute, ainda, a ampliação do número de postos, mas se discute os postos funcionando por 24 horas.

Então, o Prefeito tem que pensar na Cidade como um todo. E eu usei para aquela comunidade a questão do cobertor curto, ou seja, se todas as Emendas apresentadas pelos Srs. Vereadores fossem contempladas, dariam um total superior a 21 milhões de reais! Então, esta é uma discussão árdua, mas eu também entendo que os Vereadores da base têm sido fiéis, têm-se posicionado e têm esse claro entendimento de pensar no Governo, não numa situação pontual, mas pensar no Governo numa situação macro. Muito obrigado, Sr. Presidente.

 

(Não revisado pelo orador.)

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): Obrigado, Ver. Professor Garcia.

Passamos à

 

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

 

(05 oradores/05 minutos/com aparte)

 

1ª SESSÃO

 

PROC. Nº 3962/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 165/08, de autoria do Ver. Elias Vidal, que institui no Município de Porto Alegre o Espaço Musical CD Rua.

 

PROC. Nº 6399/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 259/08, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Onofre Pereira Maciel o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Um – Avenida Protásio Alves.

 

PROC. Nº 6487/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 262/08, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Cambuim do Varejão o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Cambuim do Varejão, localizado no Bairro Lami.

 

PROC. Nº 6488/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 263/08, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Primavera do Varejão o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Primavera do Varejão, localizado no Bairro Lami.

 

PROC. Nº 6489/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 264/08, de autoria do Ver. Nereu D'Avila, que denomina Rua Araçá do Varejão o logradouro não-cadastrado, conhecido como Rua Araçá do Varejão, localizado no Bairro Lami.

 

2ª SESSÃO

 

PROC. Nº 6253/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 254/08, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que permite o uso de placa informativa nos táxis e dá outras providências.

 

PROC. Nº 6346/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 258/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua José Antônio Vieira o logradouro público cadastrado, conhecido como Rua Novecentos Oitenta Quatro, localizado no Bairro Sarandi.

 

PROC. Nº 6490/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 265/08, de autoria do Ver. Sebastião Melo, que denomina Rua Moacir Bastiani o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Dois – Rua Maurílio Ferreira.

 

PROC. Nº 6502/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 055/08, que autoriza a desafetação do uso de bem comum do povo e a permuta de imóveis do Município com a empresa Villa Nova Desenvolvimento Urbano Ltda., e dá outras providências.

                       

PROC. Nº 6526/08 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 056/08, que autoriza a abertura de créditos suplementares no Poder Executivo Municipal, no valor de R$ 38.360.359,00 (trinta e oito milhões, trezentos e sessenta mil, trezentos e cinqüenta e nove reais), e dá outras providências.

 

PROC. Nº 6254/08 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 255/08, de autoria do Ver. Aldacir Oliboni, que denomina Rua Olívio Bernardes Machado, Rua Paulo Giovanni Neumann da Silva, Rua Manoel Pedro de Souza, Rua Elsa Viana de Oliveira e Rua Cecília Castro de Oliveira os logradouros não-cadastrados, conhecidos, respectivamente, como Rua Um – Vila São Pedro –, Rua J – Vila São Pedro –, Rua I – Vila São Pedro –,Rua D – Vila São Pedro – e Rua K – Vila São Pedro –, localizados no Bairro Partenon.

 

PROC. Nº 6274/08 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 256/08, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Jandira Marques da Cunha o logradouro não-cadastrado, conhecido como Beco Um – Rua Esplêndida –, localizado no Bairro Agronomia.

 

O SR. PRESIDENTE (Claudio Sebenelo): O Ver. Adeli Sell está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste.

A Verª Sofia Cavedon está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.

Com as presenças dos Vereadores Adeli Sell, Sebastião Melo, João Bosco Vaz, Maristela Maffei, Ervino Besson, Professor Garcia, Dr. Goulart, Alceu Brasinha, estão encerrados os trabalhos da presente Sessão.

 

(Encerram-se os trabalhos às 17h51min.)

 

* * * * *